Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/10/2015
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA
Partes do Processo
LUIS AMARO DE ABREU GOMES
CPF
Autor
PREFEITO FLAVIANO R. DA SILVA BONFIM
Terceiro
SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE SANTO AMARO
CNPJ
Reu
PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
OAB/BA 6691·CPF·Representa: Autor
COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME
OAB/BA 45478·CPF·Representa: Autor
ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA
OAB/BA 21782·CPF·Representa: Réu
TIAGO LEAL AYRES
OAB/BA 22219·CPF·Representa: Réu
GILBERTO LYRIO NETO
OAB/BA 25435·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de contrarrazões
08/04/2026, 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 10:32
Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 10:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:18
Documentos
Ato ordinatório
•31/03/2026, 10:22
Documento Comprobatório
•04/02/2026, 12:49
31/03/2026, 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2026, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 10:32
Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 10:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:18
Decorrido prazo de TREVISA INVESTIMENTOS SA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:02
Decorrido prazo de TREVO FLORESTAL LTDA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:02
Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:02
Decorrido prazo de NAVEGACAO ALIANCA LTDA. em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:02
Decorrido prazo de PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:02
Juntada de apelação
04/02/2026, 12:49
Juntada de petição intercorrente
17/12/2025, 10:26
Publicado Sentença Tipo A em 17/12/2025.
17/12/2025, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 01:31
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 19:48
Juntada de Certidão
15/12/2025, 19:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 19:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 19:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 19:48
Julgado improcedente o pedido
15/12/2025, 19:48
Conclusos para julgamento
09/12/2025, 13:56
Juntada de manifestação
30/10/2024, 12:41
Decorrido prazo de LUIS AMARO DE ABREU GOMES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 02:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 11:04
Juntada de ato ordinatório
30/07/2024, 11:01
Juntada de certidão
30/07/2024, 10:50
Juntada de certidão
18/06/2024, 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 14:50
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2023, 12:04
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023, 12:04
Conclusos para julgamento
25/01/2023, 11:02
Juntada de certidão
08/09/2022, 12:21
Juntada de certidão
08/09/2022, 12:05
Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022, 12:38
Conclusos para despacho
04/08/2022, 09:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 02:11
Decorrido prazo de TREVO FLORESTAL LTDA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:36
Decorrido prazo de TREVISA INVESTIMENTOS SA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:36
Decorrido prazo de NAVEGACAO ALIANCA LTDA. em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:36
Decorrido prazo de PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 05:56
Decorrido prazo de LUIS AMARO DE ABREU GOMES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 05:56
Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 05:56
Juntada de manifestação
25/05/2022, 13:31
Juntada de petição intercorrente
20/05/2022, 07:35
Juntada de petição intercorrente
10/05/2022, 17:50
Juntada de manifestação
06/05/2022, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2022, 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2022, 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2022, 09:19
Juntada de certidão
30/04/2022, 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 17:44
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 17:40
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 16:05
Conclusos para despacho
27/04/2022, 22:28
Juntada de renúncia de mandato
01/12/2021, 15:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:36
Decorrido prazo de PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:36
Decorrido prazo de LUIS AMARO DE ABREU GOMES em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:35
Juntada de certidão
25/05/2021, 17:26
Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:22
Juntada de petição intercorrente
30/04/2021, 09:56
Juntada de petição intercorrente
22/04/2021, 16:04
Juntada de petição intercorrente
16/04/2021, 19:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0033018-16.2015.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIS AMARO DE ABREU GOMES e outros POLO PASSIVO: PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAVEGACAO ALIANCA LTDA. ESTEVAO FRANZOSO LUBISCO - (OAB: RS74985) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0033018-16.2015.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIS AMARO DE ABREU GOMES e outros POLO PASSIVO: PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TREVO FLORESTAL LTDA ESTEVAO FRANZOSO LUBISCO - (OAB: RS74985) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0033018-16.2015.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIS AMARO DE ABREU GOMES e outros POLO PASSIVO: PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TREVISA INVESTIMENTOS SA ESTEVAO FRANZOSO LUBISCO - (OAB: RS74985) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021, 00:00
Juntada de certidão
05/04/2021, 14:46
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 14:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/03/2021, 08:25
Juntada de certidão de processo migrado
23/03/2021, 07:43
Juntada de certidão
23/03/2021, 07:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/07/2020, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2020, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2020, 13:28
CARGA: RETIRADOS PERITO
17/02/2020, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/02/20
10/02/2020, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2020, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2020, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2020, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2020, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/01/2020, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/01/2020, 13:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "Certifico que a data de realização da perícias (...) deveria constar 03.02.2020, às 13h30min, a ser realizada no PITUBA PARQUE CENTER, SALA 406c".
14/01/2020, 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2020, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2020, 17:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 08/01/2020
07/01/2020, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2019, 16:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/12/2019, 15:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/11/2019, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2019, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2019, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/07/2019, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2019, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2019, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2019, 14:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/03/2019, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 06/12/2018 - PUBLICAÇÃO EM 07/12/2018
06/12/2018, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/11/2018, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2018, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2018, 18:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/07/2018, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
20/07/2018, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2018, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
22/03/2018, 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
21/03/2018, 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/03/2018, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2018, 18:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 06/03/2018 DATA DA PUBLICAÇÃO 07/03/2018
06/03/2018, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/02/2018, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/01/2018, 15:05
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
23/11/2017, 18:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/07/2017, 11:28
REPLICA APRESENTADA
13/07/2017, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2017, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2017, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2017, 13:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/06/2017, 16:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/06/2017, 10:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/05/2017, 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2017, 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2017, 18:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/03/2017, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2017, 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2017, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017, 13:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2016, 18:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/11/2016, 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2016, 14:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/08/2016, 18:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/08/2016, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2016, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2016, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2016, 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/06/2016, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 07/06/2016 - DATA DA PUBLICAÇÃO 08/06/2016
17/06/2016, 15:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/06/2016, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/06/2016, 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2016, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2016, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2016, 18:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/04/2016, 18:39
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/04/2016, 18:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/03/2016, 18:45
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/02/2016, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2016, 16:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/01/2016, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2015, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015, 17:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ESTADO DA BAHIA, RETIRADOS POR GEIZIMARA SOUZA SILVA, RG 2468163078
04/12/2015, 15:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO
04/12/2015, 15:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA
04/12/2015, 15:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/12/2015, 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2015, 14:15
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/11/2015, 10:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/11/2015, 17:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/11/2015, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2015, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2015, 08:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA