Execução Fiscal 0001465-84.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.391,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 17:54

Juntada de Certidão

23/05/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 11:47

Juntada de Certidão

12/03/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

27/02/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 09:53

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO em 07/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 13:45

Ato ordinatório

•17/11/2022, 11:34

08/06/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 17:54

Juntada de Certidão

23/05/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 11:47

Juntada de Certidão

12/03/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

27/02/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 15:11

Juntada de Certidão

17/02/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:28

Juntada de Certidão

15/02/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 19:25

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:48

Juntada de petição intercorrente

12/02/2022, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:37

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 00:10

Juntada de Certidão

02/02/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 15:55

Conclusos para decisão

20/01/2022, 19:17

Juntada de petição intercorrente

05/12/2021, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 13:42

Juntada de certidão

28/08/2021, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 16:59

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021, 16:59

Conclusos para decisão

01/06/2021, 12:16

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 21:43

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 21:43

Decorrido prazo de OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:26

Publicado Despacho em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: OSCAR NETO DE GOUVEIA CARVALHO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001465-84.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/01/2021, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:54

Juntada de manifestação

07/12/2020, 10:47

Conclusos para despacho

07/12/2020, 10:29

Juntada de Petição intercorrente

04/12/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2020, 08:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 04/2020

18/12/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2018, 08:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2018, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

16/10/2018, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 13/11/2018.

17/11/2017, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

25/09/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

19/07/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2017, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

16/06/2017, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2017, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2017, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 08:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 15:16

INICIAL AUTUADA

06/03/2017, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2017, 14:05

Sentença Tipo B

•25/10/2022, 15:16

Ato ordinatório

•23/05/2022, 17:54

Ato ordinatório

•12/03/2022, 11:47

Ato ordinatório

•17/02/2022, 18:34

Decisão

•15/02/2022, 19:25

Despacho

•02/02/2022, 00:09

Decisão

•01/06/2021, 16:59

Ato ordinatório

•15/05/2021, 21:43

Despacho

•19/01/2021, 09:54