Procedimento Comum Cível 0034051-17.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2010

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

LUIZ GETULIO AVELAR SUZART

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES

OAB/BA 13666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ GETULIO AVELAR SUZART em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 11:14

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 08:29

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 20:24

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:39

Juntada de petição inicial

09/03/2026, 13:39

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ GETULIO AVELAR SUZART em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 11:14

Publicado Despacho em 12/03/2026.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 08:29

Despacho

•10/03/2026, 08:29

12/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 08:29

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 20:24

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:39

Juntada de petição inicial

09/03/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034051-17.2010.4.01.3300. APELADO: MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES - BA13666 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GETULIO AVELAR SUZART MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES - (OAB: BA13666) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034051-17.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIZ GETULIO AVELAR SUZART Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034051-17.2010.4.01.3300. APELADO: MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES - BA13666 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034051-17.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIZ GETULIO AVELAR SUZART Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO- REMETIDOS EM 13/02/2012

04/05/2012, 17:12

REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

13/02/2012, 14:49

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PRAZO DECORRIDO EM 27/01/2012

13/02/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO E ESTADO DA BAHIA

13/02/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do Estado da Bahia

09/12/2011, 18:15

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA - apelação interposta pelo Estado da Bahia

09/12/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados - Estado da Bahia e União(AGU)

09/12/2011, 18:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - apelação interposta pel União Federal

09/12/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

28/10/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2011, 21:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 3992011 senteça registrada no cvd

11/10/2011, 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2011, 16:37

OFICIO EXPEDIDO

08/09/2011, 15:02

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - PELA SECAD À PERITA

06/09/2011, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DA BAHIA NÃO SE MANIFESTOU A RESPEITO DO LAUDO PERICIAL E COMPLEMENTAR -

06/09/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PZ 08/09/2011

29/08/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ ATÉ 01/9/2011

22/08/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO ESTADO DA BAHIA - MANIF LAUDO COMPLEMENTAR (10 DIAS)

18/08/2011, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE RÉ DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR

18/08/2011, 18:46

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

18/08/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ ATÉ 22/08/2011

17/08/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2011, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2011, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2011, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - UNIÃO E ESTADO DA BAHIA - PRAZO ATÉ 08/07/2011

01/07/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2011, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

14/06/2011, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTARIÁRIA AUTORIZADA ADRIANA F BRANDÃO AOB/BA24158E

10/06/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 13/06/2011

06/06/2011, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2011, 22:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 22:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2011, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 23/05/2011

12/05/2011, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2011, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2011, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/04/2011, 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/04/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/04/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV MIGUEL CALMON, 555, SL 410, COMÉRCIO - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA ADRIANA FACHINETTI BRANDÃO OAB/BA24158E

05/04/2011, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO ATÉ 07/04/2011

28/03/2011, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/03/2011, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2011, 17:57

PERICIA LAUDO APRESENTADO

23/03/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 mandados

15/03/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 14/03/2011

02/03/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

15/02/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ PARA PERITA: ATÉ 08/02/2011

24/01/2011, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2010, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2010, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA

16/11/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/11/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA ABREU TANURE, OAB 22257-E

09/11/2010, 17:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/11/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2010, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2010, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 13:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/10/2010, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

27/10/2010, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

04/10/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REG LIVRO 16-B, FLS. 143/144

28/09/2010, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2010, 16:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/09/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

24/09/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

22/09/2010, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/09/2010, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/09/2010, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2010, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2010, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2010, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2010, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2010, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2010, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2010, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2010, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG LIVRO 16-B, FLS. 111/117

10/09/2010, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2010, 18:31

INICIAL AUTUADA

09/09/2010, 18:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2010, 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2010, 15:52

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 16:32