Apelação / Remessa Necessária 0073407-74.2000.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO MENOR

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE NALDONI

OAB/MG 72443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV10

26/08/2025, 12:57

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

31/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

21/05/2025, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2025, 17:08

Recebidos os autos

16/05/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 17:08

Juntada de Petição - Informação

16/05/2025, 17:06

Juntada de Petição - Certidão de Trânsito em Julgado

16/05/2025, 17:05

Juntada de Petição - Manifestação

18/04/2025, 16:10

Juntada de Petição - Certidão

10/04/2025, 12:18

Juntada de Petição - Acórdão

09/04/2025, 17:28

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

08/04/2025, 07:58

Juntada de Petição - Intimação de Pauta

11/03/2025, 13:02

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV10

26/08/2025, 12:57

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

31/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 13:37

21/05/2025, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2025, 17:08

Recebidos os autos

16/05/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 17:08

Juntada de Petição - Informação

16/05/2025, 17:06

Juntada de Petição - Certidão de Trânsito em Julgado

16/05/2025, 17:05

Juntada de Petição - Manifestação

18/04/2025, 16:10

Juntada de Petição - Certidão

10/04/2025, 12:18

Juntada de Petição - Acórdão

09/04/2025, 17:28

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

08/04/2025, 07:58

Juntada de Petição - Intimação de Pauta

11/03/2025, 13:02

Juntada de Petição - Intimação de Pauta

11/03/2025, 12:56

Juntada de Petição - Certidão

25/10/2023, 11:06

Juntada de Petição - Contrarrazões

19/10/2023, 11:02

Juntada de Petição - Intimação

03/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Embargos de declaração

02/10/2023, 22:56

Juntada de Petição - Petição intercorrente

11/09/2023, 15:15

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

08/09/2023, 16:18

Juntada de Petição - Certidão

08/09/2023, 16:18

Juntada de Petição - Nota Oral

24/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Acórdão

24/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

08/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Intimação de pauta

22/06/2023, 12:54

Juntada de Petição - Certidão

28/03/2023, 12:57

Juntada de Petição - Intimação

28/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Agravo interno

23/02/2023, 19:48

Juntada de Petição - Intimação

22/11/2022, 09:25

Juntada de Petição - Decisão

03/11/2022, 15:12

Juntada de Petição - Decisão

03/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Certidão

17/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

05/04/2021, 14:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

05/04/2021, 14:44

Juntada de Petição - 00734077420004010000_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/01/2021, 05:59

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25/01/2021, 05:42

Juntada de Petição - 00734077420004010000_V001_001

25/01/2021, 05:42

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/01/2021, 05:25

DECISÃO

•03/11/2022, 15:12

DECISÃO

•03/11/2022, 14:27