Apelação / Remessa Necessária 0029853-25.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

Representa: Autor

ENIO ZAHA

CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Terceiro

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

Representa: Autor

ENIO ZAHA

CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/08/2022, 19:15

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 06:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:21

Conclusos para decisão

06/04/2021, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:47

Todas as movimentações(200)

Juntada de certidão

23/08/2022, 19:15

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 06:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 20/05/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 18:53

Acórdão

•18/12/2025, 17:27

21/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:21

Conclusos para decisão

06/04/2021, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 20:18

Juntada de volume

16/03/2021, 20:18

Juntada de volume

16/03/2021, 19:49

Juntada de volume

16/03/2021, 19:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/03/2021, 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/03/2021, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/03/2021, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

03/03/2021, 17:17

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

03/03/2021, 17:14

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020, 16:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

30/11/2020, 17:10

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

19/11/2020, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/11/2020, 16:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

18/11/2020, 17:30

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

04/11/2020, 13:41

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

09/10/2020, 11:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2020, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2020, 12:30

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

16/03/2020, 09:32

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

20/02/2020, 12:52

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

11/12/2019, 08:50

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

20/11/2019, 10:17

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

18/11/2019, 11:53

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

10/10/2019, 14:08

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

13/09/2019, 10:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

11/09/2019, 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/09/2019, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/09/2019, 18:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

30/08/2019, 11:09

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

07/08/2019, 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 08:52

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

18/07/2019, 10:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019, 09:30

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

17/06/2019, 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/06/2019, 10:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/06/2019, 09:26

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

28/05/2019, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/05/2019, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/05/2019, 11:05

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

28/05/2019, 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735809 OFICIO

27/05/2019, 14:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

27/05/2019, 12:52

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

23/05/2019, 11:06

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

13/05/2019, 09:45

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

10/04/2019, 10:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

25/03/2019, 16:47

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

19/03/2019, 09:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

19/02/2019, 13:09

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

11/02/2019, 10:29

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

07/01/2019, 15:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

30/11/2018, 20:16

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

30/11/2018, 09:48

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

17/10/2018, 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - (565160)

06/09/2018, 14:21

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

06/09/2018, 13:28

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

23/07/2018, 15:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

24/05/2018, 18:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

10/05/2018, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/05/2018, 13:46

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

09/05/2018, 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/05/2018, 08:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/04/2018, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

25/04/2018, 17:15

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/04/2018, 16:50

BAIXA DEFINITIVA A - VARA DE ORIGEM

16/06/2017, 17:06

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 932793 STJ

06/06/2017, 15:41

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2017, 10:54

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

02/06/2016, 17:45

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

12/05/2016, 12:38

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

09/04/2016, 19:23

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

09/03/2016, 10:11

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

15/02/2016, 16:28

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

11/01/2016, 14:34

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

14/12/2015, 16:45

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

11/11/2015, 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/10/2015, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/10/2015, 07:28

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

08/10/2015, 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2015, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2015, 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/10/2015, 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS'' ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

29/09/2015, 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736458 RESPOSTA (AO AGRAVO)

28/09/2015, 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2015, 11:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717053 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

15/09/2015, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/09/2015, 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2015, 14:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

25/08/2015, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/08/2015)

21/08/2015, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 21/08/2015

21/08/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 20/08/2015). Nº de folhas do processo: 410

19/08/2015, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/08/2015, 13:12

PROCESSO REMETIDO - À COCSE

13/08/2015, 12:56

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

06/08/2015, 14:00

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

07/07/2015, 14:07

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

28/05/2015, 10:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/04/2015, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/04/2015, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/04/2015, 15:55

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

07/04/2015, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2015, 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2015, 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2014, 08:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2014, 10:13

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - PARA RESP / RE DA FN

25/11/2014, 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483524 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/11/2014, 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483522 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

24/11/2014, 12:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (SODEXHO DO B. COMERCIAL LTDA) (WEB)

14/10/2014, 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SODEXHO DO B. COMERCIAL LTDA) (WEB)

14/10/2014, 19:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

10/10/2014, 08:24

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

10/10/2014, 08:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE PREJUDICADO. (DO PRESIDENTE)

10/10/2014, 07:44

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

09/10/2014, 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2014, 10:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/09/2014, 13:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/04/2014, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/04/2014, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/04/2014, 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161968 CONTRA-RAZOES

14/08/2013, 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161967 CONTRA-RAZOES

14/08/2013, 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/08/2013, 14:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3072369 CONTRA-RAZOES AO RE

09/04/2013, 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3072301 CONTRA-RAZOES AO RESP

09/04/2013, 11:43

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/03/2013

21/03/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2013, 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2013, 18:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/02/2013, 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2988417 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

08/02/2013, 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2988427 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/02/2013, 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2980940 RECURSO ESPECIAL

08/02/2013, 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2980890 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/02/2013, 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/11/2012, 13:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/10/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012. Nº de folhas do processo: 220

19/10/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/10/2012, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

09/10/2012, 10:33

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/10/2012, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 02/10/2012

21/09/2012, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/09/2012, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/09/2012, 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2924924 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/08/2012, 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SODEXHO DO BRASIL)(WEB)

10/08/2012, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/08/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012. Nº de folhas do processo: 208

03/08/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/07/2012, 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

27/07/2012, 11:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da autora e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional, sem efeitos modificativos

24/07/2012, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 24/07/2012

13/07/2012, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/06/2012, 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/05/2012, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2845684 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/05/2012, 17:46

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012.. (INTERLOCUTÓRIO)

16/04/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/04/2012, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO.

13/04/2012, 09:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/04/2012, 19:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/04/2012, 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/04/2012, 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/03/2012, 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

30/03/2012, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/03/2012, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/03/2012, 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817703 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/03/2012, 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817702 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/03/2012, 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

15/03/2012, 15:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/03/2012, 18:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803650 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/02/2012, 16:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SODEXHO DO BRASIL)(WEB)

17/02/2012, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/02/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012. Nº de folhas do processo: 198

10/02/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

03/02/2012, 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

02/02/2012, 16:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora e deu provimento, em parte, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

31/01/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/01/2012 PÁGS. 141/144

26/01/2012, 12:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2012

24/01/2012, 10:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/09/2011, 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/09/2011, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/09/2011, 09:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

28/09/2011, 18:18

Despacho

•20/03/2024, 15:05

Decisão

•10/08/2023, 14:35

Documento Comprobatório

•29/06/2023, 18:24

Decisão

•28/05/2023, 12:54

Decisão Monocrática Terminativa

•18/05/2023, 15:49