Procedimento Comum Cível 0007103-53.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MARLETH MACKERT TONETO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MARLETH MACKERT TONETO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARLETH MACKERT TONETO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:48

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARU-RO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:17

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARLETH MACKERT TONETO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:48

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2022, 17:24

Sentença Tipo A

•08/02/2022, 14:47

18/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARU-RO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007103-53.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARLETH MACKERT TONETO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JARU-RO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JARU-RO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 16:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO M. DE JARU-RO FLS. 210/215.

06/11/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/10/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/10/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA FLS. 207/209.

02/08/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

25/07/2019, 08:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/05/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 103.

24/04/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO/15 DIAS/102 FOL.

12/04/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO M. DE JARU-RO FLS. 100/101.

26/03/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO M. DE PVH FL. 198.

11/02/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

04/02/2019, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PVH.

30/01/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 196.

30/01/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - ESTAGIÁRIA CÍNTIA FIRMINO - 15 DIAS

28/01/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado de Rondônia

10/01/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO FEDERAL.

27/11/2018, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/11/2018, 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

09/11/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2018, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição parte autora - extição do processo - Prot.1092527.

08/11/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/08/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2018, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/08/2018, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1089594 FLS. 189/190.

13/07/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERV MARCOS - URGENTE 5 DIAS

21/03/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da autora protocolo n. 1085388.

22/02/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Estado de Rondônia fl. 181

19/02/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - SERV. CHARLES BLENDON - 20 DIAS

31/01/2018, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa ao Estado de Rondonia - Termo de vista obrigatorio.

30/01/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1082407 FLS. 177/179.

25/09/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 20 DIAS

31/08/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Remessa dos presentes autos à Procuradoria da União no Estado de Rondônia, para INTIMAR a União Federal do presente termo de vista, no prazo de 20 (vinte) dias.

29/08/2017, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA dos autos aos REQUERIDOS para comprovarem o cumprimento do despacho de fl. 153, de acordo com a nova prescrição médica apresentada às fls. 174/175, no prazo de 20 (vinte) dias.

29/08/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autora - protoc. n. 1081711 - fls. 174/175.

29/08/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à autora para manifestação sobre petição e documentos, bem como para apresentar receituário médico atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/08/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição/Estado de Rondônia - protoc. n. 1080511 - fls. 170/172.

28/07/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição/Requerido: Estado de Rondônia - protoc. n. 1080467 - fls. 167/168.

26/07/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/UNIÃO - PROTOC. N. 1080345 - FLS. 157/165.

25/07/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados nº 442/2017 e 443/2017.

19/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 443/2017 - Estado de Rondônia

13/07/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 442/2017 - União.

13/07/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 442 e 443/2017.

13/07/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição de prot. n° 1079141 juntada.

05/07/2017, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Estado de Rondônia

29/06/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/06/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos ÀS PARTES para especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para requerer o que entender de direito. No caso de produção de prova testemunhal, devem as partes depositar em secretaria o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no CPF, do RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho (artigo 450 do NCPC). Observando-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455 do NCPC).

12/06/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Autor, protocolo 1075526, fls. 135/146.

07/03/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS.

24/02/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos a PARTE AUTORA para se manifestar sobre a contestação apresentada, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Do que para constar, lavro este termo.

21/02/2017, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 79/016 FLS. 110/133.

14/10/2016, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1071812 FLS. 104/109.

14/10/2016, 14:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO ESTADO-RO, PROT. 1071399 FLS. 82/102..

30/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1070258 FLS. 79/81.

30/09/2016, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 781/016 FL. 78.

30/09/2016, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 780/016 FL. 77.

30/09/2016, 16:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA AGU, PROT. 1071549 FLS. 46/75.

30/09/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 05 DIAS.

17/08/2016, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 79/2016 PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARU/RO

17/08/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2016, 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 079/2016.

16/08/2016, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MCI 0781/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

16/08/2016, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 0780/2016 - Réu: União.

16/08/2016, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 0780 e 0781/2016.

16/08/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

15/08/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da autora

09/08/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2016, 14:42

INICIAL AUTUADA

22/07/2016, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2016, 14:00