Execução Fiscal 0002418-76.2010.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.822.253,08
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESPOLIO DE DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO
Terceiro
PAULO ROBERTO VALENCA CHAVES
CPF
003.***.***-34
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Reu
PARCEIROS RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-90
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Reu
ESPOLIO DE DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO ALCIDES DA COSTA
CPF
504.***.***-68
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·
Representa: Autor
LOURRANI DA SILVA FERREIRA
CPF
052.***.***-10
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·
Representa: Réu
HENDY RODRIGUES CHAGAS
OAB/BA 32493
·
CPF
027.***.***-39
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESPOLIO DE DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO
Terceiro
PAULO ROBERTO VALENCA CHAVES
CPF
003.***.***-34
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Reu
Movimentações
Arquivado Provisoramente
29/09/2025, 01:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:39
PARCEIROS RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-90
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Reu
ESPOLIO DE DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO
Reu
PEDRO HENRIQUE DA ANUNCIACAO CHAVES
CPF
074.***.***-07
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Reu
RIVIA THAIS PEREIRA ELEUTERIO
CPF
022.***.***-26
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/08/2024, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 14:22
Juntada de petição intercorrente
07/08/2024, 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 12:01
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024, 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024, 11:17
Conclusos para despacho
12/03/2024, 09:33
Juntada de manifestação
29/02/2024, 08:37
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023, 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 22:38
Juntada de Certidão
12/12/2023, 22:38
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023, 22:38
Ver todas as movimentações (263)
Todas as movimentações
(263)
Arquivado Provisoramente
29/09/2025, 01:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:39
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/08/2024, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 14:22
Juntada de petição intercorrente
07/08/2024, 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 12:01
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024, 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024, 11:17
Conclusos para despacho
12/03/2024, 09:33
Juntada de manifestação
29/02/2024, 08:37
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023, 22:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 22:38
Juntada de Certidão
12/12/2023, 22:38
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023, 22:38
Conclusos para despacho
09/11/2023, 11:59
Juntada de manifestação
30/08/2023, 11:58
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023, 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023, 11:33
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/06/2023, 11:33
Decorrido prazo de RIVIA THAIS PEREIRA ELEUTERIO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 00:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023, 16:17
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/05/2023, 16:17
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VALENCA CHAVES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023, 07:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023, 07:47
Expedição de Mandado.
14/04/2023, 07:30
Expedição de Mandado.
14/04/2023, 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023, 12:54
Juntada de certidão
23/03/2023, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023, 12:55
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023, 12:54
Conclusos para despacho
13/03/2023, 10:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2023, 10:31
Juntada de petição intercorrente
21/11/2022, 16:29
Juntada de petição intercorrente
21/11/2022, 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/11/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022, 14:06
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2022, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022, 11:02
Conclusos para despacho
11/11/2022, 16:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 08:09
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VALENCA CHAVES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:41
Juntada de manifestação
01/08/2022, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 10:07
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 09:09
Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022, 17:09
Conclusos para despacho
08/07/2022, 13:22
Decorrido prazo de DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022, 17:51
Juntada de petição intercorrente
13/06/2022, 14:42
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022, 10:06
Juntada de diligência
26/04/2022, 10:06
Juntada de petição intercorrente
21/03/2022, 16:38
Juntada de certidão
21/03/2022, 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022, 10:31
Expedição de Mandado.
24/02/2022, 11:35
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 08:58
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022, 08:58
Conclusos para despacho
02/02/2022, 15:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:24
Juntada de substabelecimento
31/08/2021, 14:40
Juntada de petição intercorrente
24/08/2021, 15:59
Juntada de petição intercorrente
24/08/2021, 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021, 11:23
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 15:13
Conclusos para despacho
17/08/2021, 16:39
Juntada de petição intercorrente
11/08/2021, 10:53
Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021, 13:02
Ato ordinatório praticado
05/08/2021, 11:51
Mandado devolvido sem cumprimento
07/05/2021, 16:25
Juntada de diligência
07/05/2021, 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021, 16:29
Expedição de Mandado.
26/04/2021, 15:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:35
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VALENCA CHAVES em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:04
Decorrido prazo de PARCEIROS RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:42
Decorrido prazo de DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 09:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 09:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 09:19
Juntada de manifestação
28/01/2021, 15:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002418-76.2010.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARCEIROS RECURSOS HUMANOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002418-76.2010.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARCEIROS RECURSOS HUMANOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002418-76.2010.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002418-76.2010.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORACY PEREIRA DA ANUNCIACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:01
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:01
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:01
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:01
Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 09:58
Juntada de volume
19/01/2021, 09:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2020, 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2020, 10:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2020, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2020, 08:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2020, 09:15
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 081 e 082/2020-SEXEC - ENVIADOS VIA CORREIOS
11/09/2020, 10:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/07/2020, 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2020, 10:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2020, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2020, 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2019, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2019, 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2019, 12:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2019, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/08/2019, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/2019, 09:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2019, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2019, 10:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2019, 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019, 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2019, 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2019, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2019, 15:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
09/01/2019, 15:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/11/2018, 10:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2018, 08:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2018, 08:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018, 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2018, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2018, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2018, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2018, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2017, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2017, 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2017, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2017, 10:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/08/2017, 10:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/08/2017, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2017, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2017, 11:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/04/2017, 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 237/2017-SEXEC
04/04/2017, 15:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/03/2017, 10:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
20/03/2017, 10:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2017, 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2017, 16:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2017, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2017, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016, 17:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2016, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2016, 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2016, 10:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2016, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2016, 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2016, 18:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2016, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2016, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
19/01/2016, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
15/01/2016, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
14/01/2016, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/01/2016, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2016, 18:51
OFICIO EXPEDIDO
25/11/2015, 17:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/07/2015, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2015, 14:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/06/2015, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2015, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2015, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2015, 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2015, 09:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2015, 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2015, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2015, 18:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2015, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2014, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
04/12/2014, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2014, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2014, 10:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/12/2014, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2014, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2014, 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/11/2014, 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2014, 10:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2014, 16:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/10/2014, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2014, 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2014, 18:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2014, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2014, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2014, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2014, 13:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/09/2014, 14:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/09/2014, 14:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 35/2014.
09/04/2014, 11:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/03/2014, 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2014, 17:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/03/2014, 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2014, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2014, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2014, 18:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2014, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2014, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONSULTA BACENJUD
03/02/2014, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/01/2014, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2013, 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2013, 19:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2013, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2013, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2013, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2013, 08:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013, 17:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2013, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2013, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2013, 11:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/06/2013, 12:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2013, 15:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2013, 17:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 (DOIS) MANDADOS.
20/05/2013, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2013, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2013, 14:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2013, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2013, 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013, 18:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2013, 12:31
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/01/2013, 11:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2013, 17:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/11/2012, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2012, 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2012, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2012, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2012, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2012, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2012, 18:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2012, 17:50
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
31/05/2012, 14:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
31/05/2012, 14:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/05/2012, 12:01
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/04/2012, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2012, 18:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2012, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2012, 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2012, 16:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2012, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2011, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2011, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2011, 14:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2011, 15:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2011, 16:08
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
24/05/2011, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2011, 16:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2011, 15:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2011, 17:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2011, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2011, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2011, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
14/09/2010, 08:55
INICIAL AUTUADA
13/09/2010, 18:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/06/2010, 11:24
Documentos
Despacho
•
30/08/2024, 14:22
Despacho
•
02/08/2024, 11:17
Despacho
•
12/12/2023, 22:38
Despacho
•
15/03/2023, 12:54
Despacho
•
13/11/2022, 11:02
Despacho
•
21/07/2022, 17:09
Despacho
•
14/02/2022, 08:58
Despacho
•
19/08/2021, 15:13
Ato ordinatório
•
05/08/2021, 11:51