Execução Fiscal 0003939-10.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 4.600,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAFAEL SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 16:21

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 11:36

Juntada de Certidão

31/03/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 05:39

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:03

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 16:21

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 11:36

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 12:29

Ato ordinatório

•10/11/2021, 05:37

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legal

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31/03/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 05:39

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:03

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 17:01

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:00

Juntada de certidão

03/09/2021, 18:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:49

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 18:58

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 18:57

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA RIBEIRO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003939-10.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAFAEL SILVA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 15:46

Juntada de volume

05/04/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 15:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2013, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 08:25

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud negativo

26/03/2013, 12:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2013, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 19/10/2012

18/10/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2012, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2012, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2012, 09:14

Ato ordinatório

•30/09/2021, 17:01

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:57