Execução Fiscal 0001267-36.2019.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.934,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SENA GUEDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CASSIO ADONAI ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

16/10/2022, 08:03

Juntada de Certidão

28/09/2022, 19:40

Juntada de informação

19/09/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:45

Todas as movimentações(43)

Juntada de exceção de pré-executividade

16/10/2022, 08:03

Juntada de Certidão

28/09/2022, 19:40

Juntada de informação

19/09/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:26

Documentos

Ato ordinatório

•19/07/2024, 16:09

Ato ordinatório

•19/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:45

Decorrido prazo de CASSIO ADONAI ROCHA DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001267-36.2019.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CASSIO ADONAI ROCHA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO ADONAI ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 15:44

Juntada de volume

05/04/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.5

21/10/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

24/09/2020, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2020, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2020, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2019, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2019, 12:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC DA 2A VARA

12/09/2019, 13:33

INICIAL AUTUADA

12/09/2019, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2019, 12:02

Decisão

•05/05/2024, 10:01

Despacho

•28/02/2023, 10:45

Despacho

•30/03/2022, 15:43

Despacho

•18/10/2021, 19:02