Execução de Título Extrajudicial 0005272-60.2016.4.01.3100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0005272-60.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 24-25. 2 - RENOVE-SE A DILIGENCIA CITATÓRIA DA EMPRESA EXECUTADA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, OBSERVANDO O ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO DE FL. 14. 2 - OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC/SERASA), REQUERENDO A INCLUSÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA (CPF Nº 766.980.252-91) E DE JEDELSON PEREIRA DA SILVA (CPF Nº 611.658.402-00) EM SEUS CADASTRO DE INADIMPLENTES. 3 - APÓS, PROMOVA-SE O BLOQUEIO DE CONTAS DE ATIVOS FINANCEIROS DO (A)(S) EXECUTADO(A)(S) SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA (CPF Nº 766.980.252-91) E DE JEDELSON PEREIRA DA SILVA (CPF Nº 611.658.402-00), VIA BACEN JUD. 4 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS. 5 - VERIFICADO O BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, O RESPECTIVO MONTANTE SERÁ LIBERADO DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ESSE FIM, CONSIDERA-SE VALOR IRRISÓRIO O BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). 6 - REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. 7 - CONSTATANDO-SE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO. 8 - RESTANDO INFRUTÍFERA A PENHORA VIA BACEN JUD, PESQUISE-SE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DO(S) EXECUTADO(A)(S), DEVENDO SER EFETUADA RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA, SOBRE OS Q

04/10/2017, 11:28

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JEDELSON PEREIRA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA em 24/11/2025 23:59.

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de JEDELSON PEREIRA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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