Execução Fiscal 0040997-27.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 3.542.042,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D. LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTAVIO FONSECA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:18

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de D. LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de OTAVIO FONSECA OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:41

Juntada de manifestação

24/03/2023, 15:47

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 19:32

Juntada de Certidão

16/03/2023, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 20:40

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2023, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 10:10

Juntada de manifestação

18/12/2022, 13:38

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:18

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de D. LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de OTAVIO FONSECA OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:41

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•16/03/2023, 20:40

Sentença Tipo B

•16/03/2023, 20:40

24/03/2023, 15:47

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 19:32

Juntada de Certidão

16/03/2023, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 20:40

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2023, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 10:10

Juntada de manifestação

18/12/2022, 13:38

Juntada de Certidão

13/12/2022, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 21:28

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:47

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:44

Juntada de manifestação

06/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:38

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:39

Juntada de Certidão

21/01/2022, 09:39

Outras Decisões

21/01/2022, 09:39

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 11:17

Decorrido prazo de OTAVIO FONSECA OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de D. LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040997-27.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME OTAVIO FONSECA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040997-27.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D. LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D. LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME OTAVIO FONSECA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 22:04

Juntada de volume

24/03/2021, 22:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 30/08/2019

29/08/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 14:26

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTO FEITO EM 24/09/2018

25/10/2018, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2018, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

07/07/2017, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - TIRAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE EXPEDIENTES

06/06/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

27/01/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 05/08/2016

04/08/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 13:38

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/04/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

29/12/2014, 09:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80...

12/11/2014, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2014, 16:33

INICIAL AUTUADA

01/09/2014, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2014, 10:35

Despacho

•13/12/2022, 21:28

Decisão

•21/01/2022, 09:39

Ato ordinatório

•27/06/2021, 11:17