Procedimento Comum Cível 0004564-50.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

TUIARA GUIMARAES DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LEOPOLDO DE MATTOS SANTANA

CPF·Representa: Autor

FELIPE VILELA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

HUDSON GUIMARAES TAVARES

OAB/MG 119305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TUIARA GUIMARAES DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

Reu

FUNDACAO GERALDO CORREA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/02/2021, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1

10/07/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO PROCESSUAL E DOCUMENTOS REFERENTES AO A.I.

06/07/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 12:41

REMESSA ORDENADA: TRF

20/03/2017, 11:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/03/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/03/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG E UM VIA CEMAN BELO HORIZONTE/MG

10/02/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SÃO TRÊS MANDADOS DE INTIMAÇÃO

09/02/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 10/02/2017.

08/02/2017, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/02/2017, 17:59

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/02/2021, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1

10/07/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO PROCESSUAL E DOCUMENTOS REFERENTES AO A.I.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/07/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 12:41

REMESSA ORDENADA: TRF

20/03/2017, 11:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/03/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/03/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG E UM VIA CEMAN BELO HORIZONTE/MG

10/02/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SÃO TRÊS MANDADOS DE INTIMAÇÃO

09/02/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 10/02/2017.

08/02/2017, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/02/2017, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE MINAS

26/01/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO, ESTADOD DE MINAS E MUNICÍPIO DE ITAÚNA

26/01/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 09/11/2016.

08/11/2016, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/11/2016, 18:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL PELA CEMAN BH/MG.

28/10/2016, 18:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DADA A URGÊNCIA, E-MAIL PARA A CEMAN BH/MG ENCAMINHANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A UNIÃO.

28/10/2016, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TRÊS MANDADOS, UM VIA CEMAN BH/MG (POR E-MAIL - DADA A URGÊNCIA) E DOIS VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.

28/10/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TRÊS MANDADOS, UM VIA CEMAN BH/MG (POR E-MAIL - DADA A URGÊNCIA) E DOIS VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.

28/10/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/10/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/10/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

08/08/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - via CEMAN Divinopolis.

29/07/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2016, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 05/07/2016.

01/07/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/07/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2016, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2016, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MG

04/05/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - via CEMAN Divinopolis-MG.

22/04/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

20/04/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO, VIA CEMAN BH/MG.

08/04/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO, VIA CEMAN BH/MG.

08/04/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 12/04/2016.

08/04/2016, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 1843

08/04/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO HSJD

22/02/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para o Hospital São João de Deus encaminhado via CEMAN Divinópolis/MG.

12/01/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processo despachado em 30.11.2015

01/12/2015, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/10/2015.

27/10/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2015, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 2ª PARTE

27/10/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

28/08/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARA HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS.

28/08/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 08/04/2015.

06/04/2015, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 13:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

31/10/2014, 13:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N.246/2014/SECVA/SEAPA PARA O INSTITUTO DE ONCOLOGIA DO HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS, ENCAMINHANDO O ALVARÁ N.51/2014.

12/09/2014, 16:32

OFICIO EXPEDIDO - N.246/2014/SECVA/SEAPA PARA O INSTITUTO DE ONCOLOGIA DO HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS, ENCAMINHANDO O ALVARÁ N.51/2014.

11/09/2014, 16:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - n.51/2014 - FORMULÁRIO 2053238.

11/09/2014, 16:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/09/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL

10/09/2014, 17:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/09/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/08/2014.

04/08/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2014, 17:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da CEMAN BH/MG, confirmando o recebimento do mandado

01/08/2014, 18:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de intimação para a União, o qual - dada a urgência - foi encaminhado via e-mail para a Central de mandados em Belo Horizonte/MG

01/08/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação para a União, o qual - dada a urgência - foi encaminhado via e-mail para a Central de mandados em Belo Horizonte/MG

01/08/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação para a União, o qual - dada a urgência - foi encaminhado via e-mail para a Central de mandados em Belo Horizonte/MG

01/08/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO À UNIÃO QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE (AVASTIN) PARA A PARTE AUTORA...

01/08/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO AUTOR

15/07/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU

21/03/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/02/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 24/02/2014.

20/02/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/02/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

09/08/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/05/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 2ª PARTE

29/01/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BANCO DO BRASIL

29/01/2013, 14:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

29/01/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/01/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumprir integralmente decisão/sentença

30/11/2012, 11:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2012, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 19:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ao hospital

23/11/2012, 19:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

23/11/2012, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expedi alvara e ofício ao Hospital são João de Deus

23/11/2012, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL

22/11/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO

22/11/2012, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 16:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/11/2012, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2012, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DETERMINO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/11/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 15:30

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

12/11/2012, 15:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - estado e municipio

12/11/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2012, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS E MUNICÍPIO DE ITAÚNA

26/10/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CHEFE DA G.R.S DE DIVINÓPOLIS

26/10/2012, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2012, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2012, 13:52

CITACAO: ORDENADA

08/10/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

04/10/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2012, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2012, 16:25