Execução Fiscal 0011644-39.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 2.281.137,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

LINDOMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2023, 14:11

Juntada de manifestação

06/06/2023, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 16:43

Juntada de Certidão

11/04/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 16:43

Juntada de manifestação

15/12/2022, 09:23

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 17:22

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2023, 14:11

Juntada de manifestação

06/06/2023, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 16:43

Decisão

•11/04/2023, 16:43

11/04/2023, 16:43

Juntada de Certidão

11/04/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 16:43

Juntada de manifestação

15/12/2022, 09:23

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 17:22

Juntada de diligência

30/06/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

15/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 13:50

Outras Decisões

15/10/2021, 13:50

Conclusos para decisão

05/10/2021, 22:58

Juntada de manifestação

04/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de LINDOMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011644-39.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA LINDOMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011644-39.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDA LINDOMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 22:29

Juntada de volume

24/03/2021, 22:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2020, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2019, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2019, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2019, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/06/2018

30/05/2018, 11:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/05/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

21/02/2018, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 30/06/2017

28/06/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

05/06/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 24/02/2017

22/02/2017, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/11/2016, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 16:27

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 08:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2014, 11:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

13/08/2014, 11:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2014, 14:39

INICIAL AUTUADA

19/03/2014, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2014, 09:37

Ato ordinatório

•08/08/2022, 13:53

Ato ordinatório

•16/08/2021, 10:49