Execução Fiscal 0002379-44.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2004

Valor da Causa

R$ 20.924,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOUZA OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEX ALESSANDRO BORGES SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 15:33

Decorrido prazo de SOUZA OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de ALEX ALESSANDRO BORGES SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:27

Juntada de manifestação

05/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 10:03

Juntada de volume

19/01/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 17:31

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 15:33

Decorrido prazo de SOUZA OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Decorrido prazo de ALEX ALESSANDRO BORGES SOUZA em 09/03/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:27

Juntada de manifestação

05/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 10:03

Juntada de volume

19/01/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 17:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/01/2021, 17:31

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 2002.38.03.004638-0. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3420709033)

25/10/2013, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 2002.38.03.004638-0

17/04/2006, 17:38

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO

17/04/2006, 17:37

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2002.38.03.004638-0

17/02/2006, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO DO DEBITO OU NOMEAÇAO DE BENS A PENHORA

17/02/2006, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2005, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2005, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇAO POR HORA CERTA

22/11/2005, 12:47

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/11/2005, 12:45

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2002.38.03.004638-0

11/11/2005, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZ.NAC.

11/11/2005, 18:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/10/2005, 17:59

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/09/2005, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2005, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2005, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2005, 15:33

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

05/09/2005, 15:32

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

19/08/2005, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/08/2005, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REMETIDO A CEMAN NO DIA 28/04/2005

17/05/2005, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO NO DIA 28/04/2005

17/05/2005, 17:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2004, 18:22

CITACAO: ORDENADA

16/11/2004, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2004, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2004, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/08/2004, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2004, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/08/2004, 16:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DS/3V/Nº 72.2004, EXPEDIDO A CEMAN

04/08/2004, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2004, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2004, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2004, 17:31

CITACAO: ORDENADA

22/04/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se...

22/04/2004, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2004, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/04/2004, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2004, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2004, 16:48