Execução Fiscal 0000215-51.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2009

Valor da Causa

R$ 841.390,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A A L BONESI

CNPJ

Reu

ANGELO ANTONIO LANSCHI BONESI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 12:51

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 13:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO LANSCHI BONESI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:49

Decorrido prazo de A A L BONESI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2022.

23/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 08:50

Juntada de manifestação

22/09/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:26

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 12:51

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 13:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/05/2023, 13:44

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2022, 18:26

Despacho

•04/02/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO LANSCHI BONESI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:49

Decorrido prazo de A A L BONESI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2022.

23/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 08:50

Juntada de manifestação

22/09/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 18:26

Juntada de Certidão

21/09/2022, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2022, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2022, 18:26

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:40

Juntada de manifestação

16/02/2022, 15:41

Juntada de Certidão

04/02/2022, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 09:19

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO LANSCHI BONESI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de A A L BONESI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-51.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A L BONESI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A A L BONESI ANGELO ANTONIO LANSCHI BONESI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-51.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A L BONESI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A A L BONESI ANGELO ANTONIO LANSCHI BONESI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 22:36

Juntada de volume

24/03/2021, 22:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2020, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 14/11/2019

13/11/2019, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

29/05/2019, 13:52

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFEITAVA PARA O DIA 26/10/2018

25/10/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/01/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 16/12/2016

15/12/2016, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2016, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/09/2016, 18:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - carta precatória enviada por e-mail/malote digital

21/09/2016, 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1494

12/08/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

29/03/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/01/2016

13/01/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/12/2015, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/12/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2015, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/09/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/07/2014

17/07/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEJUD REALIZADO

07/07/2014, 10:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/06/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 17:55

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/03/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/03/2012

15/03/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2012, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ OUTUBRO-2011

11/04/2011, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

03/02/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/11/2010, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/10/2010

07/10/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 15:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 09:45

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO030/2009 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

18/12/2009, 11:34

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2009, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2009, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 03.04.09

01/05/2009, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2009, 11:14

INICIAL AUTUADA

26/01/2009, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2009, 17:14

INICIAL AUTUADA

23/01/2009, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2009, 16:45

Ato ordinatório

•27/06/2021, 11:18