Execução Fiscal 0001216-08.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2008

Valor da Causa

R$ 27.761,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RUI GUILHERME SANTOS FLEXA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO COIMBRA DE MELO

OAB/MA 3520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:49

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:11

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:34

Processo Desarquivado

12/11/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:48

Juntada de Certidão

15/09/2025, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 15:49

Todas as movimentações(196)

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:49

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:11

Juntada de certidão

13/11/2025, 15:34

Processo Desarquivado

12/11/2025, 10:56

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2025, 16:49

Decisão

•24/07/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:48

Juntada de Certidão

15/09/2025, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:13

Juntada de manifestação

08/08/2023, 16:04

Juntada de manifestação

08/08/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 22:05

Juntada de Certidão

07/08/2023, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 22:05

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:26

Juntada de manifestação

26/10/2022, 10:17

Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Juntada de manifestação

12/07/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 20:42

Juntada de Certidão

05/07/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 20:42

Outras Decisões

05/07/2022, 20:42

Conclusos para decisão

17/05/2022, 22:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:53

Juntada de manifestação

29/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de RUI GUILHERME SANTOS FLEXA RIBEIRO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 10:43

Decorrido prazo de RUI GUILHERME SANTOS FLEXA RIBEIRO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:52

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001216-08.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUI GUILHERME SANTOS FLEXA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI GUILHERME SANTOS FLEXA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 11:59

Juntada de volume

25/03/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 04/10/2019

03/10/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

17/06/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 16:20

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN

30/04/2019, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUICAO DE PENHORA

19/09/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 15/06/2018

14/06/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 15:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/01/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 20/10/2017

18/10/2017, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

10/02/2017, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 27/01/2017

25/01/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS AJUIZADOS

12/01/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/11/2016, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/08/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/08/2016, 11:58

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 09:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

15/07/2016, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

05/12/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 14/11/2014

13/11/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/11/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

28/10/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 10/10/2014

09/10/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

18/07/2014, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/05/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2013, 09:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2013, 13:47

OFICIO DISTRIBUIDO

27/09/2013, 17:38

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIOS

10/04/2013, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2013, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFÍCIO

08/08/2012, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ag. juntada do ofício

25/06/2012, 11:54

OFICIO DISTRIBUIDO

28/11/2011, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2011, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

06/09/2011, 16:58

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2011, 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2011, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

16/06/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/05/2011, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/04/2011

14/04/2011, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

19/11/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/10/2010

21/10/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

13/10/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/06/2010, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 19/03/2010

18/03/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

04/03/2010, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano (art. 40, da LEF)

03/03/2010, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2010, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO

25/02/2010, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2010, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2010, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

10/02/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferida a ordem de penhora on line (BACEN JUD)

10/02/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 02/10/2009

01/10/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2009, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2009, 10:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 115 DE 30/06/2009

27/08/2009, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICAÇÃO DO EDITAL

24/06/2009, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/06/2009, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2009, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2009, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2009, 17:36

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 17:08

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2008, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR

12/03/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2008, 18:29

INICIAL AUTUADA

06/03/2008, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2008, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2008, 17:18

Decisão

•07/08/2023, 22:05

Decisão

•07/08/2023, 22:05

Ato ordinatório

•21/10/2022, 14:02

Decisão

•05/07/2022, 20:42

Ato ordinatório

•25/03/2022, 16:09