Execução Fiscal 0000245-08.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 24.358,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERGRAF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 09:16

Processo Desarquivado

05/06/2024, 09:14

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 11:05

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 12:32

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 10:05

Outras Decisões

14/03/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de INTERGRAF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:36

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:47

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 11:19

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

05/06/2024, 09:16

Processo Desarquivado

05/06/2024, 09:14

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 11:05

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 12:32

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:06

Documentos

Decisão

•14/03/2023, 10:05

Decisão

•14/03/2023, 10:05

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 10:05

Outras Decisões

14/03/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de INTERGRAF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:36

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:47

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:19

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 15:16

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:40

Juntada de manifestação

26/08/2021, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de INTERGRAF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000245-08.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERGRAF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERGRAF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 10:43

Juntada de volume

23/03/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2020, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2020, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 04/10/2019

02/10/2019, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2019

02/10/2019, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2019, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2019, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 14:14

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 15:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

11/07/2019, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 16/03/2018

15/03/2018, 13:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/02/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

07/11/2017, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 15:38

INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 15:56

Ato ordinatório

•27/06/2021, 11:18