Procedimento Comum Cível 0044485-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 91.937,64

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

NIVIA MENEZES CAMPOS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB/SP 263520·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON

OAB/SP 318370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:17

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/04/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:35

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 17:58

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 14:14

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:17

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/04/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 12:44

Despacho

•21/10/2021, 14:14

28/03/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:35

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 17:58

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:14

Conclusos para despacho

20/10/2021, 19:17

Juntada de documento comprobatório

07/10/2021, 13:21

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 13:52

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:36

Publicado Intimação polo ativo em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 15:25

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 15:25

Juntada de manifestação

13/10/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 21:19

Juntada de certidão de processo migrado

12/10/2020, 21:18

Juntada de certidão

12/10/2020, 21:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2019, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2019, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/04/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2019, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO RE

05/04/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2018, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2017, 17:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

15/12/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2017, 19:08

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2017, 18:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2017, 07:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/08/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 13:11

PERICIA LAUDO APRESENTADO

10/08/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS PERITO - CENTRAL DE PERÍCIAS JEF

14/07/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORA

12/07/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

01/06/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2017, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 13:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação perito

11/05/2017, 15:34

PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO

11/05/2017, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2017, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2017, 14:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 14:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/04/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/04/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2017, 12:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO

31/01/2017, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2016, 13:23

REPLICA APRESENTADA

18/11/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 17:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

26/09/2016, 17:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU

26/09/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2016, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/08/2016, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/08/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2016, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2016, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2016, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2016, 14:34

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/08/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/08/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 16:05

INICIAL AUTUADA

04/08/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2016, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - URGENTE: MEDICAMENTO.

04/08/2016, 14:47