Cumprimento de sentença 0034433-40.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

R$ 95.296,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

FRANCISCO COELHO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARIA DAS DORES DE LIMA

CPF

Autor

ERNANI DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

PEDRO MONTEIRO CALIXTO

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ODETE MARTINS CHINCHILLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MELILLO DINIS DO NASCIMENTO

OAB/DF 13096·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA FERREIRA

OAB/DF 10673·CPF·Representa: Autor

PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO

OAB/DF 11058·CPF·Representa: Autor

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FRANCISCO COELHO

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DE LIMA

CPF

Autor

ERNANI DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

PEDRO MONTEIRO CALIXTO

CPF

Autor

ODETE MARTINS CHINCHILLA

CPF

Autor

ELIZABETH VITORIANO DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO JOSE SOARES

CPF

Autor

NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES

CPF

Autor

ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO

CPF

Autor

NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO

CPF

Autor

NILSON SANTOS DE ASSUNCAO

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA IMPRENSA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA IMPRENSA NACIONAL

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILSON SANTOS DE ASSUNCAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ODETE MARTINS CHINCHILLA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ELIZABETH VITORIANO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE SOARES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUZA ALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO CALIXTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 12:34

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de NILSON SANTOS DE ASSUNCAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ODETE MARTINS CHINCHILLA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ELIZABETH VITORIANO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE SOARES em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 15:07

Acórdão

•26/11/2025, 13:30

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ERNANI DE SOUZA ALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO CALIXTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:39

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 12:34

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:07

Recebidos os autos

28/02/2026, 15:58

Juntada de petição inicial

28/02/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034433-40.2006.4.01.3400. APELANTE: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) SEBASTIAO JOSE SOARES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ODETE MARTINS CHINCHILLA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) PEDRO MONTEIRO CALIXTO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ERNANI DE SOUZA ALVES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) MARIA DAS DORES DE LIMA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) FRANCISCO COELHO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ELIZABETH VITORIANO DA SILVA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034433-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELIZABETH VITORIANO DA SILVA e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034433-40.2006.4.01.3400. APELANTE: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) SEBASTIAO JOSE SOARES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ODETE MARTINS CHINCHILLA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) PEDRO MONTEIRO CALIXTO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ERNANI DE SOUZA ALVES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) MARIA DAS DORES DE LIMA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) FRANCISCO COELHO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ELIZABETH VITORIANO DA SILVA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034433-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELIZABETH VITORIANO DA SILVA e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034433-40.2006.4.01.3400. APELANTE: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) SEBASTIAO JOSE SOARES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ODETE MARTINS CHINCHILLA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) PEDRO MONTEIRO CALIXTO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ERNANI DE SOUZA ALVES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) MARIA DAS DORES DE LIMA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) FRANCISCO COELHO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ELIZABETH VITORIANO DA SILVA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034433-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELIZABETH VITORIANO DA SILVA e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034433-40.2006.4.01.3400. APELANTE: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) SEBASTIAO JOSE SOARES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ODETE MARTINS CHINCHILLA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) PEDRO MONTEIRO CALIXTO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ERNANI DE SOUZA ALVES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) MARIA DAS DORES DE LIMA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) FRANCISCO COELHO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ELIZABETH VITORIANO DA SILVA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034433-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELIZABETH VITORIANO DA SILVA e outros Advogado do(a)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034433-40.2006.4.01.3400. APELANTE: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) SEBASTIAO JOSE SOARES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ODETE MARTINS CHINCHILLA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) PEDRO MONTEIRO CALIXTO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ERNANI DE SOUZA ALVES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) MARIA DAS DORES DE LIMA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) FRANCISCO COELHO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ELIZABETH VITORIANO DA SILVA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034433-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELIZABETH VITORIANO DA SILVA e outros Advogado do(a)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034433-40.2006.4.01.3400. APELANTE: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) SEBASTIAO JOSE SOARES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ODETE MARTINS CHINCHILLA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) PEDRO MONTEIRO CALIXTO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ERNANI DE SOUZA ALVES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) MARIA DAS DORES DE LIMA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) FRANCISCO COELHO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ELIZABETH VITORIANO DA SILVA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034433-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELIZABETH VITORIANO DA SILVA e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034433-40.2006.4.01.3400. APELANTE: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) SEBASTIAO JOSE SOARES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ODETE MARTINS CHINCHILLA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) PEDRO MONTEIRO CALIXTO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ERNANI DE SOUZA ALVES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) MARIA DAS DORES DE LIMA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) FRANCISCO COELHO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ELIZABETH VITORIANO DA SILVA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034433-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELIZABETH VITORIANO DA SILVA e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034433-40.2006.4.01.3400. APELANTE: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) SEBASTIAO JOSE SOARES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ODETE MARTINS CHINCHILLA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) PEDRO MONTEIRO CALIXTO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ERNANI DE SOUZA ALVES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) MARIA DAS DORES DE LIMA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) FRANCISCO COELHO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ELIZABETH VITORIANO DA SILVA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034433-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELIZABETH VITORIANO DA SILVA e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034433-40.2006.4.01.3400. APELANTE: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) SEBASTIAO JOSE SOARES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ODETE MARTINS CHINCHILLA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) PEDRO MONTEIRO CALIXTO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ERNANI DE SOUZA ALVES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) MARIA DAS DORES DE LIMA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) FRANCISCO COELHO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ELIZABETH VITORIANO DA SILVA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034433-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELIZABETH VITORIANO DA SILVA e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034433-40.2006.4.01.3400. APELANTE: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) SEBASTIAO JOSE SOARES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ODETE MARTINS CHINCHILLA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) PEDRO MONTEIRO CALIXTO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ERNANI DE SOUZA ALVES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) MARIA DAS DORES DE LIMA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) FRANCISCO COELHO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ELIZABETH VITORIANO DA SILVA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034433-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELIZABETH VITORIANO DA SILVA e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034433-40.2006.4.01.3400. APELANTE: PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - DF11058-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) NANCY SANTOS DE ASSUNCAO PIRES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ALICIA SANTOS DE ASSUNCAO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) SEBASTIAO JOSE SOARES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ODETE MARTINS CHINCHILLA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) PEDRO MONTEIRO CALIXTO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ERNANI DE SOUZA ALVES PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) MARIA DAS DORES DE LIMA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) FRANCISCO COELHO PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) ELIZABETH VITORIANO DA SILVA PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO - (OAB: DF11058-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0034433-40.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELIZABETH VITORIANO DA SILVA e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/02/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/RECURSO

13/05/2013, 14:14

REMESSA ORDENADA: TRF

06/05/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 12:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/04/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - GUIA Nº 062/2013

15/04/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 11:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/11/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº1439/2012

25/10/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 725/2012 (PAULO RICARDO)

25/05/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/05/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/05/2012, 18:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

07/05/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2012, 14:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/04/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 295/2012

09/03/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/03/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA N. 251/2012-B

08/03/2012, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 1934/2011

02/12/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/08/2010, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO RETORNO DOS EMBARGOS

29/03/2007, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 17/2007

15/02/2007, 09:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2007, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2007, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2007, 18:14

CITACAO: ORDENADA

19/12/2006, 13:38

INICIAL AUTUADA

19/12/2006, 13:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/12/2006, 13:13