Procedimento Comum Cível 0005633-50.2003.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 240,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:45

Juntada de manifestação

03/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de SOPHIA BARROS DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:03

Juntada de contrarrazões

25/09/2023, 17:21

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:39

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:47

Todas as movimentações(194)

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:45

Juntada de manifestação

03/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de SOPHIA BARROS DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 09:10

Decisão

•27/10/2022, 14:53

27/09/2023, 00:03

Juntada de contrarrazões

25/09/2023, 17:21

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:39

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:47

Juntada de intimação prf

27/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

19/05/2022, 14:48

Juntada de Informação

19/05/2022, 14:41

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 14:28

Desentranhado o documento

19/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:38

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:13

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:02

Juntada de petição inicial

23/08/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005633-50.2003.4.01.4000. APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: SOPHIA BARROS DOS SANTOS OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 98605051. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 27 de maio de 2021. ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005633-50.2003.4.01.4000. APELADO: ANDREA ARAUJO MOTA - PI5094 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SOPHIA BARROS DOS SANTOS OLIVEIRA ANDREA ARAUJO MOTA - (OAB: PI5094) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005633-50.2003.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS POLO PASSIVO: SOPHIA BARROS DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/02/2021, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

10/06/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

10/06/2014, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/05/2010, 16:54

REMESSA ORDENADA: TRF

28/04/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - ECEBIDO PELA PGF

05/03/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

27/02/2010, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2009, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2009, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2009, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 16:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/05/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RECEBIDO POR JUAREZ JUNIOR

25/03/2009, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/03/2009, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 19:05

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2008, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/2008, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2008, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2008, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/06/2008, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2008, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2008, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/2008, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO APRESENTOU RECURSO DA SENTENÇA

15/04/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/03/2008, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR A PUBLICAÇÃO

25/03/2008, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A1

30/01/2008, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2008, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/12/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

06/12/2007, 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2007, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2007, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/07/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS

27/04/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2007, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/04/2007, 07:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/11/2006, 15:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/08/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2006, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2006, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/08/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.228/234

02/08/2006, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2006, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2006, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/07/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

06/07/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/07/2006, 10:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/06/2006, 10:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/05/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2006, 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF

06/03/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/03/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/02/2006, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/02/2006, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2006, 12:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/12/2005, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2005, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2005, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2005, 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF

21/11/2005, 13:00

REMESSA ORDENADA: MPF

17/11/2005, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 13:48

REMESSA ORDENADA: MPF

14/11/2005, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2005, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - URGENTE

11/11/2005, 12:29

TESTEMUNHA(S) ORDENADA / DEFERIDA INQUIRICAO

11/11/2005, 12:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

11/11/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2005, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2005, 13:03

PARECER MPF: APRESENTADO

10/10/2005, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2005, 18:04

CARGA: RETIRADOS MPF

30/09/2005, 13:31

REMESSA ORDENADA: MPF

29/09/2005, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2005, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2005, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2005, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2005, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 11:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERACAO DE CLASSE/OBJETO

19/07/2005, 12:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/06/2005, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2005, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2005, 14:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/01/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2005, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2004, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2004, 08:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2004, 07:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2004, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2004, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 15:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/08/2004, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2004, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2004, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2004, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2004, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

30/04/2004, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2004, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2004, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

17/03/2004, 10:52

REMESSA ORDENADA: MPF

11/03/2004, 13:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/03/2004, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/01/2004, 10:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/01/2004, 18:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2003, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2003, 07:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2003, 09:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUTELA ANTECIPADA

21/10/2003, 07:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUDANCA DE RITO

14/10/2003, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 09:25

INICIAL AUTUADA

08/10/2003, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2003, 15:56

Despacho

•30/08/2021, 13:38

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•22/06/2021, 15:11