Execução Fiscal 0001188-28.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 448.671,67

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Paracatu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

28 VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL (TJ-SP)

Terceiro

ALAN DE PADUA ANSELMO

CPF

Reu

POTENCIA AVIACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

PRUMO CERTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

28 VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL (TJ-SP)

Terceiro

ALAN DE PADUA ANSELMO

CPF

Reu

POTENCIA AVIACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

PRUMO CERTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

28 VARA CIVEL CENTRAL DA CAPITAL (TJ-SP)

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO DUARTE CERULI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:15

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:15

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:37

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:31

Juntada de manifestação

01/08/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 18:05

Juntada de diligência

28/07/2022, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 13:50

Juntada de manifestação

26/07/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:29

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:15

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:15

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 18:02

Decisão

•15/07/2022, 15:29

03/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:37

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:31

Juntada de manifestação

01/08/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 18:05

Juntada de diligência

28/07/2022, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 13:50

Juntada de manifestação

26/07/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 15:29

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:49

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:38

Juntada de outras peças

29/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:06

Juntada de procuração/habilitação

29/06/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 20:56

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:55

Decorrido prazo de POTENCIA AVIACAO AGRICOLA LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de ALAN DE PADUA ANSELMO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:19

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 13:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/05/2022, 13:30

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:05

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 09:15

Juntada de outros documentos

06/05/2022, 09:04

Juntada de outros documentos

06/05/2022, 09:00

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:57

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 11:13

Expedição de Edital.

03/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de POTENCIA AVIACAO AGRICOLA LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 17:02

Juntada de diligência

31/03/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 08:57

Juntada de Certidão

03/03/2022, 08:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

31/01/2022, 17:26

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:04

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 19:30

Outras Decisões

28/09/2021, 19:30

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:41

Conclusos para decisão

10/08/2021, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:59

Decorrido prazo de POTENCIA AVIACAO AGRICOLA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 12:18

Juntada de diligência

29/07/2021, 12:18

Juntada de manifestação

07/07/2021, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 18:47

Outras Decisões

28/06/2021, 18:47

Conclusos para decisão

11/05/2021, 11:31

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 20:06

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de POTENCIA AVIACAO AGRICOLA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de ALAN DE PADUA ANSELMO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:27

Juntada de parecer

20/01/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. PROT. 7396

23/10/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2020, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

21/01/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 16:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/01/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

03/12/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

12/11/2019, 10:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/10/2019, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

18/06/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

10/06/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 17:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 16:47

OFICIO EXPEDIDO - VIA CORREIO

10/04/2019, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

31/01/2019, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2019, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2019, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2018, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

17/12/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

05/10/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 13:32

INICIAL AUTUADA

23/08/2018, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2018, 11:12

Despacho

•02/06/2022, 20:56

Despacho

•07/03/2022, 15:22

Ato ordinatório

•03/03/2022, 08:57

Decisão

•28/09/2021, 19:30

Decisão

•28/06/2021, 18:47

Ato ordinatório

•30/04/2021, 20:06