Apelação Cível 0035735-06.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

AMERICO ROQUE FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AMERICO ROQUE FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 14:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/08/2021, 17:08

Juntada de Certidão

17/08/2021, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 16:44

Juntada de procuração/habilitação

14/07/2021, 20:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de AMERICO ROQUE FERREIRA RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de AMERICO ROQUE FERREIRA RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:43

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 14:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/08/2021, 17:08

Juntada de Certidão

17/08/2021, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 18:38

Acórdão

•23/06/2025, 12:51

17/08/2021, 16:44

Juntada de procuração/habilitação

14/07/2021, 20:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de AMERICO ROQUE FERREIRA RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de AMERICO ROQUE FERREIRA RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 21:35

Juntada de volume

22/03/2021, 21:35

Juntada de volume

22/03/2021, 20:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021, 13:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

11/03/2021, 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/03/2021, 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/03/2021, 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

05/02/2021, 13:35

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/12/2020, 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/03/2020, 16:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - CARGA

28/02/2020, 16:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2020, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/01/2020, 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

19/12/2019, 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/12/2019, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2019, 15:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/12/2019, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/12/2019, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

03/12/2019, 18:44

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/12/2019, 18:40

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

26/06/2019, 15:54

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM: CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

27/03/2019, 11:40

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/03/2019, 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/01/2019, 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/12/2018, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4622292 CONTRA-RAZOES

04/12/2018, 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/10/2018, 16:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

26/10/2018, 15:43

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

26/10/2018, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588116 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

22/10/2018, 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

19/10/2018, 17:49

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/09/2018, 09:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

06/09/2018, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/07/2018, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

24/07/2018, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/07/2018, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/06/2018, 11:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/06/2018, 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

24/05/2018, 13:37

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/05/2018, 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/04/2018, 09:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

10/04/2018, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/03/2018, 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/03/2018, 11:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/03/2018, 11:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4412949 PETIÇÃO

16/03/2018, 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

13/03/2018, 13:10

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/02/2018, 09:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/02/2018, 15:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

31/01/2018, 16:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/01/2018, 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2017, 09:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

12/12/2017, 07:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/09/2017, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/09/2017, 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2017, 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS TRF 1 REGIÃO

05/09/2017, 17:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/09/2017, 17:02

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/09/2017, 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4290387 CONTRA-RAZOES

25/08/2017, 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4293813 PETIÇÃO

25/08/2017, 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/08/2017, 18:11

PROCESSO RETIRADO - DRA : ANNE GABRIELLE ALVES MOTA OAB-BA 34896

17/08/2017, 09:28

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

27/07/2017, 09:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4248139 RECURSO ESPECIAL

03/07/2017, 10:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/06/2017, 09:47

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

26/06/2017, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237793 PETIÇÃO

20/06/2017, 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

16/06/2017, 15:01

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO ESTAGIÁRIA AUTORIZADA TAILANE DE JESUS SANTOS RG 1330079442

09/06/2017, 15:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/06/2017, 09:51

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 -

07/06/2017, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

24/04/2017, 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

11/04/2017, 22:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/03/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

21/02/2017, 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

21/02/2017, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

21/02/2017, 16:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2017

20/02/2017, 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/02/2017, 22:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

09/02/2017, 22:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

31/01/2017, 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4109672 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/01/2017, 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)

09/01/2017, 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

16/12/2016, 16:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

05/12/2016, 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4054668 PETIÇÃO

24/10/2016, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

19/10/2016, 14:00

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO LUA RIBEIRO COSTA OAB 304424E

06/10/2016, 16:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/10/2016, 11:37

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2016 -

03/10/2016, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

14/07/2016, 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/07/2016, 13:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

14/06/2016, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

31/05/2016, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

31/05/2016, 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

30/05/2016, 15:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016

30/05/2016, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/05/2016, 22:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

04/02/2016, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

25/01/2016, 07:53

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

25/01/2016, 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

20/01/2016, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA -BAHIA

19/01/2016, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/01/2015, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 15:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014, 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

24/10/2014, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014, 15:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

06/10/2014, 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

03/07/2014, 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

18/06/2014, 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2014, 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

13/05/2014, 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

07/05/2014, 19:20

JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.112094420134010000/BA

05/05/2014, 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/05/2014, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/05/2014, 15:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIMENTO DA RES./PRESI 18 DE 23.08.2012

28/04/2014, 11:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO RELATOR PARA CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO/PRESI NR 18

11/04/2014, 17:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/04/2014, 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

04/04/2014, 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

03/04/2014, 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/04/2014, 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - CORRIGIR AUTUAÇÃO

01/04/2014, 13:04

PROCESSO REQUISITADO - CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO/PRESI 18 DE 23.08.2012

31/03/2014, 10:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/03/2014, 19:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

11/03/2014, 19:30

PROCESSO REMETIDO

10/03/2014, 13:59

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

06/03/2014, 18:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2014, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

29/01/2014, 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

28/01/2014, 19:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

28/01/2014, 18:00

Acórdão

•12/06/2025, 16:28

Decisão

•15/08/2022, 17:07