Execução Fiscal 0036234-24.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 218.168,05

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/10/2025, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 16:22

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Juntada de manifestação

12/08/2024, 23:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 14:43

Todas as movimentações(165)

Juntada de manifestação

02/10/2025, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 16:22

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:22

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 16:22

Decisão

•20/08/2025, 16:22

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legal

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Conclusos para decisão

14/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Juntada de manifestação

12/08/2024, 23:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

20/04/2024, 08:28

Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:21

Juntada de manifestação

06/09/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 16:49

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:11

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:10

Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:25

Juntada de manifestação

05/03/2023, 11:04

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 12:28

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:12

Desentranhado o documento

24/02/2023, 11:10

Desentranhado o documento

24/02/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:33

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 17:16

Outras Decisões

23/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 21:28

Outras Decisões

13/01/2023, 21:28

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:44

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 18:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2022, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2022, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 16:49

Mandado devolvido para redistribuição

24/10/2022, 15:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2022, 15:22

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 08:23

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 08:45

Juntada de informação

14/09/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:28

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 19:16

Juntada de Certidão

29/07/2021, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 19:16

Conclusos para despacho

29/07/2021, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Juntada de manifestação

07/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036234-24.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036234-24.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMARINHO PAES ANDRADE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de certidão

05/04/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 08:37

OFICIO DISTRIBUIDO - malote digital

26/11/2019, 17:03

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2019, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2019, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cotas

07/06/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REENCAMINHADO À CEMAN, CONFORME DESPACHO FL. 208.

27/08/2018, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - remessa ceman complementar/esclarecer diligencia anterior

17/08/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 19:24

EXTRACAO DE CERTIDAO

16/08/2018, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 23:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - analisar requisitos leilao para conclusao - pfn

18/07/2017, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/08/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

22/07/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 16:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - IMOVEL - FL. 197

20/07/2016, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 07:34

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - peças de outro processo

12/03/2015, 07:34

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/03/2015, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício BB

09/01/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. / ESTAG. AUTORIZADO

13/10/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 11:11

OFICIO DISTRIBUIDO

20/05/2014, 10:33

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2014, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/09/2013, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

27/09/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

12/07/2013, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

13/08/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE EXEQUENTE

10/08/2012, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2012, 20:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 20:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2012, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2012, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2012, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EMCAMINHADOS A CEMAN EM 22/11

10/02/2012, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 17:40

INICIAL AUTUADA

20/10/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2011, 17:53

Despacho

•22/04/2024, 15:11

Despacho

•01/09/2023, 16:49

Decisão

•23/01/2023, 17:16

Decisão

•13/01/2023, 21:28

Ato ordinatório

•22/11/2021, 18:28

Despacho

•29/07/2021, 19:16