Execução Fiscal 0006026-38.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2003

Valor da Causa

R$ 15.772,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA SAO NICHOLAS COMERCIO REPR.SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA

CPF

Reu

MARCUS NICHOLAS ESQUIVEL FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO

CPF·Representa: Réu

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO

OAB/BA 40869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de MARCUS NICHOLAS ESQUIVEL FONSECA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SAO NICHOLAS COMERCIO REPR.SERVICOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 19:47

Juntada de Certidão

24/08/2022, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 21:35

Cancelada a conclusão

09/08/2022, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 21:35

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:40

Juntada de manifestação

21/01/2022, 16:02

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de MARCUS NICHOLAS ESQUIVEL FONSECA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SAO NICHOLAS COMERCIO REPR.SERVICOS LTDA em 16/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•24/08/2022, 19:47

Decisão

•10/01/2022, 21:43

17/09/2022, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 19:47

Juntada de Certidão

24/08/2022, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 21:35

Cancelada a conclusão

09/08/2022, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 21:35

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:40

Juntada de manifestação

21/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:40

Outras Decisões

10/01/2022, 21:43

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 21:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:38

Recebidos os autos

12/08/2021, 14:02

Juntada de petição inicial

12/08/2021, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-38.2003.4.01.3300. APELADO: WILSON FEITOSA DE BRITO NETO - BA40869-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LAURIANO DA FONSECA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006026-38.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARCUS NICHOLAS ESQUIVEL FONSECA e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006026-38.2003.4.01.3300. APELADO: WILSON FEITOSA DE BRITO NETO - BA40869-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA SAO NICHOLAS COMERCIO REPR.SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006026-38.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARCUS NICHOLAS ESQUIVEL FONSECA e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/03/2021, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/05/2019, 09:25

REMESSA ORDENADA: TRF

21/05/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27082018

24/08/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/07/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/07/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido de republicação de despacho

20/07/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 25/09/2017 PROT GERAL

26/09/2017, 10:56

REMESSA ORDENADA: TRF

21/09/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18092017

15/09/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 10:22

REMESSA ORDENADA: TRF

11/09/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/08/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/08/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - registre-se procuracao e intimar executado para contrarrazoes

31/07/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 06042017 PROT GERAL

24/04/2017, 10:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/04/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/03/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/03/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante apelacao interposta, intimar parte contraria para contrarrazoes, caso tenha sido citada.Se réu revel citado por edital, nomeou curadora especial a defensoria publica.

02/03/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 15:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/02/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06022017

03/02/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/10/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/10/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/10/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

11/10/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

18/10/2006, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2006, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Prazo até 06/09/2006

25/08/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/08/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2006, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2006, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

10/07/2006, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2006, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2006, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

22/02/2006, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

25/11/2005, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE CO-RESP.

16/11/2005, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2005, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2005, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

01/08/2005, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2005, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2005, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2005, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2005, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

13/06/2005, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2005, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2005, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2005, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

15/12/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

22/11/2004, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2004, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO

04/10/2004, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2004, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2004, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VICTOR PASSOS SANTOS

17/05/2004, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2004, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2004, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2004, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATE 07.01.2004

24/11/2003, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICADO EM 13.11.2003

24/11/2003, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICADO EM 13.11.2003

24/11/2003, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CIT EDIT 07.11.03 SUBS 2O

07/11/2003, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2003, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2003, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2003, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2003, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2003, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2003, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2003, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2003, 10:31

CITACAO: ORDENADA

25/02/2003, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2003, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2003, 15:00

INICIAL AUTUADA

19/02/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2003, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2003, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2003, 12:23