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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.273,16

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA-CPF.015.777.976-98 - ME em 20/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 20/05/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

Todas as movimentações(116)