Execução Fiscal 0001257-02.2013.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.409,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS

OAB/GO 12163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLOS FRANCISCO BELEM TELES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:11

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 23:13

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BELEM TELES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:47

Processo Desarquivado

03/07/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 15:46

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:33

Juntada de manifestação

27/06/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:30

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BELEM TELES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 12:50

Todas as movimentações(176)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:11

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 23:13

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BELEM TELES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2023, 15:46

Documento Comprobatório

•27/06/2023, 16:20

03/07/2023, 15:47

Processo Desarquivado

03/07/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 15:46

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:33

Juntada de manifestação

27/06/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:30

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BELEM TELES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 12:50

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:48

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 16:30

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 07:58

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 07:58

Juntada de documento comprobatório

11/02/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 14:32

Juntada de documento comprobatório

16/12/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:10

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 10:08

Juntada de manifestação

23/11/2021, 07:50

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 09:38

Juntada de manifestação

17/11/2021, 11:21

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BELEM TELES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:21

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:46

Juntada de certidão

26/08/2021, 07:45

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 16:22

Outras Decisões

24/08/2021, 16:22

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:58

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:48

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 07:42

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO BELEM TELES em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001257-02.2013.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO BELEM TELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001257-02.2013.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO BELEM TELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 20:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2020, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2020, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2020, 15:18

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2020, 20:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2020, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

22/10/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2019, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCAO

24/09/2019, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/09/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2019, 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO

11/09/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 13:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

26/06/2019, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

14/06/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

22/11/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - NO BALCAO

30/10/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2018, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2018, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

07/11/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2017, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2017, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

07/07/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2017, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2017, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE

13/01/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

13/01/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

22/11/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2016, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 09:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PETIÇÃO DO LEILOEIRO- ATA NEGATIVA

24/10/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2016, 09:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

04/10/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

30/09/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 785/2016.

28/09/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

22/09/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À CEMAN DE GOIÂNIA VIA MALOTE DIGITAL.

22/09/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PGF ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO.

22/09/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2016, 11:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

21/09/2016, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 13:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/04/2016, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUGESTAO DE DATAS P LEILAO - LEILOEIRO

03/03/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

20/11/2015, 11:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/10/2015, 11:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DO DESPACHO DOS PROCESSOS Nº. 3811-75.2011 E Nº.4333-97.2014.

20/10/2015, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUGESTÃO DE DATAS P/ LEILÃO

03/08/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

10/06/2015, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SENHOR BIANO EM SECRETARIA

22/04/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2015, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS VIA CORREIO

06/06/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

22/05/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

22/11/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS VIA CORREIOS.

17/10/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL GOIANIA

17/10/2013, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE OPOSIÇAO DE EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL

17/10/2013, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/07/2013, 12:02

Documentos Diversos

•27/06/2023, 16:20

Sentença Tipo B

•13/09/2022, 09:43

Ato ordinatório

•02/05/2022, 07:58

Ato ordinatório

•09/12/2021, 10:08

Decisão

•24/08/2021, 16:22

Ato ordinatório

•02/06/2021, 07:42