Execução Fiscal 0000810-08.2013.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
18/10/2022, 15:58
Juntada de petição intercorrente
30/08/2022, 21:32
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
EDVALDO ALVES DA COSTA
CPF
951.***.***-04
Mostrar
Reu
ASSOCIACAO SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICACAO
CNPJ
07.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
24/08/2022, 12:28
Ato ordinatório praticado
24/08/2022, 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022, 12:28
Juntada de Certidão
24/08/2022, 12:27
Juntada de petição intercorrente
14/06/2022, 09:40
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022, 17:09
Juntada de Certidão
06/06/2022, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 17:09
Proferida decisão interlocutória
06/06/2022, 17:09
Conclusos para decisão
06/06/2022, 13:47
Juntada de petição intercorrente
06/04/2022, 16:10
Juntada de Certidão
04/04/2022, 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 18:59
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Conclusos para decisão
18/10/2022, 15:58
Juntada de petição intercorrente
30/08/2022, 21:32
Juntada de Certidão
24/08/2022, 12:28
Ato ordinatório praticado
24/08/2022, 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022, 12:28
Juntada de Certidão
24/08/2022, 12:27
Juntada de petição intercorrente
14/06/2022, 09:40
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022, 17:09
Juntada de Certidão
06/06/2022, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 17:09
Proferida decisão interlocutória
06/06/2022, 17:09
Conclusos para decisão
06/06/2022, 13:47
Juntada de petição intercorrente
06/04/2022, 16:10
Juntada de Certidão
04/04/2022, 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 18:59
Ato ordinatório praticado
04/04/2022, 18:59
Juntada de Certidão
18/01/2022, 14:49
Juntada de Certidão
22/10/2021, 16:43
Juntada de Certidão
13/10/2021, 14:41
Juntada de Certidão
05/08/2021, 14:01
Decorrido prazo de EDVALDO ALVES DA COSTA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021, 00:42
Publicado Citação em 07/04/2021.
07/04/2021, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 08:15
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000810-08.2013.4.01.3313. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES PROCESSO: 0000810-08.2013.4.01.3313 EXECUTADO: EDVALDO ALVES DA COSTA, ASSOCIACAO SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICACAO DÍVIDA: R$3.377,74 (Três mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos) - Atualizado em 2013. FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 810-08.2013 Volume 20081617460258500000299964077 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081710010813500000300201627 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081710010871200000300156579 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081816121741200000302118552 Teixeira de Freitas, data do registro. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. JUIZ(A) FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
06/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021, 18:15
Expedição de Edital.
05/04/2021, 18:15
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 08:19
Juntada de petição intercorrente
18/08/2020, 16:12
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 10:01
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 10:01
Juntada de certidão de processo migrado
16/08/2020, 17:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/03/2020, 09:55
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/02/2020, 13:41
CITACAO: ORDENADA
03/02/2020, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2020, 13:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2020, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2019, 11:50
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16287
13/09/2019, 17:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/08/2019, 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2019, 13:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/08/2019, 13:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2019, 11:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2019, 09:29
CITACAO: ORDENADA
14/03/2019, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESDOBRAMENTO BACENJUD-DESBLOQUEIO DE VALORES.
14/03/2019, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato bacenjud
11/01/2019, 10:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/01/2019, 10:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/09/2018, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018, 15:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - C/ RETIFICAÇÃO
26/09/2018, 15:23
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
25/09/2018, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2018, 14:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/09/2018, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2018, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018, 14:29
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13328
09/05/2018, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/2018, 16:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/05/2018, 16:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 60 DIAS
12/09/2017, 16:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2017, 16:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/09/2017, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/09/2017, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017, 11:39
CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13330
23/03/2017, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2017, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2017, 10:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2017, 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2016, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016, 16:12
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
23/09/2016, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/09/2016, 09:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/07/2016, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2016, 13:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2016, 09:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2016, 11:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/03/2016, 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2016, 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016, 13:21
CARGA: RETIRADOS PGF
18/12/2015, 09:19
CARGA: RETIRADOS PGF
16/12/2015, 09:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA INFOJUD.
15/12/2015, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2015, 19:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2015, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD.
14/04/2015, 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2015, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
12/11/2014, 17:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/11/2014, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2014, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2014, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014, 16:57
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO
19/09/2014, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/09/2014, 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2014, 16:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
09/07/2014, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/07/2014, 11:14
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
20/05/2014, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2014, 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/05/2014, 14:44
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/03/2014, 14:37
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/03/2014, 14:37
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/03/2014, 15:41
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/02/2014, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2013, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2013, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013, 15:59
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO
21/11/2013, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/11/2013, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2013, 15:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/10/2013, 17:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2013, 11:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2013, 11:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2013, 13:44
CITACAO: ORDENADA
11/06/2013, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2013, 18:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/04/2013, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2013, 15:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/03/2013, 11:12
INICIAL AUTUADA
21/03/2013, 11:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/03/2013, 10:56
Documentos
Decisão
•
19/10/2022, 16:06
Ato ordinatório
•
24/08/2022, 12:28
Decisão
•
06/06/2022, 17:09
Ato ordinatório
•
04/04/2022, 18:59