Execução Fiscal 0002878-97.2014.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.201,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

LUCIANO ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERT SABIN ALVES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

LUCIANO ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

RODRIGO SCHMITZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:31

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 14:34

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 18:00

Juntada de petição intercorrente

12/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 13:29

Todas as movimentações(191)

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:31

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 14:34

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•09/04/2026, 14:33

Sentença Tipo B

•09/04/2026, 14:33

09/04/2026, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 18:00

Juntada de petição intercorrente

12/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 13:29

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:29

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:12

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 10:30

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:24

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 18:05

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:59

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:39

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO ROCHA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 14:18

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:02

Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 12:00

Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 22:19

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 20:59

Juntada de contestação

12/10/2022, 23:59

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO ROCHA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 12:26

Juntada de diligência

12/07/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 21:23

Outras Decisões

21/03/2022, 21:23

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:56

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:37

Decorrido prazo de URUACU CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO E REG. DE IMOVEIS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 15:15

Juntada de diligência

26/10/2021, 15:15

Juntada de certidão

25/10/2021, 11:28

Juntada de certidão

20/10/2021, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:07

Juntada de certidão

05/10/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 09:58

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de 1º Oficio em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUACU em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:40

Mandado devolvido cumprido

20/05/2021, 11:33

Juntada de diligência

20/05/2021, 11:33

Mandado devolvido cumprido

20/05/2021, 09:12

Juntada de diligência

20/05/2021, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 09:30

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 17:48

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 17:47

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO ROCHA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002878-97.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: LUCIANO ARAUJO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO ARAUJO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002878-97.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: LUCIANO ARAUJO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO ARAUJO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002878-97.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: LUCIANO ARAUJO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002878-97.2014.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: LUCIANO ARAUJO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:19

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 20:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/01/2021, 18:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/01/2021, 18:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2020, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

23/06/2020, 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2020, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

10/09/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2019, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - mandado de reavaliação

26/06/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

09/11/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO NO BALCÃO

18/09/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2018, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

25/04/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA / BALÇÃO

10/04/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SERASA Nº.649/2017

20/02/2018, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2018, 15:41

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2017, 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/09/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF- ICMBIO

04/08/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

04/08/2017, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

17/07/2017, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

17/07/2017, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

31/05/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO.

17/04/2017, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIONº.18/2017 DO CRI DE URUAÇU

10/02/2017, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCAO (BIANO)

23/08/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXQTE

29/07/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. CARLOS CESAR, NO DIA 23/05/2016.

07/07/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) RETIRADOS PELO SR. CARLOS CESAR.

23/05/2016, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2016, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

18/05/2016, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 09:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

22/04/2016, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2016, 13:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

15/12/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA PELO SR. BIANO

26/10/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

19/10/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2015, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE

31/07/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SENHOR BIANO EM SECRETARIA

15/07/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

09/07/2015, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

09/07/2015, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/03/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SENHOR BIANO

25/02/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SR. SEBASTIAO BIANO

02/09/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2014, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

29/08/2014, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2014, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2014, 13:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2014, 16:42

Despacho

•09/12/2024, 13:29

Despacho

•14/02/2023, 14:18

Decisão

•21/03/2022, 21:23

Ato ordinatório

•04/10/2021, 14:37

Ato ordinatório

•29/04/2021, 13:30