Execução Fiscal 0005059-59.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2010

Valor da Causa

R$ 32.597,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SANTOS MOREIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:16

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:55

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 16:53

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:53

Juntada de certidão

03/09/2021, 19:06

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:02

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:01

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:01

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 19:13

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de SANTOS MOREIRA MAGALHAES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:16

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2021, 16:53

Ato ordinatório

•17/06/2021, 19:12

30/09/2021, 16:55

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 16:53

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:53

Juntada de certidão

03/09/2021, 19:06

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:02

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:01

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:01

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 19:13

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de SANTOS MOREIRA MAGALHAES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 18:23

Juntada de volume

05/04/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2013, 09:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2013, 09:50

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA NO DIA 27/08/2012

17/10/2012, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2012, 11:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/07/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 25/05/2012

24/05/2012, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 10:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC N. 171/2012

15/05/2012, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...Defiro. Oficie-se à CEF para proceder à conversão dos valores depositados à disposição deste juízo, nos termos requeirdos pelo exequente, devendo a Secretaria instruir o ofício com os documentos necessários ao seu cumprimento. Do que resultar, intime-se a parte exequente...

20/03/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o ofício de fl. 33, bem como informar os dados para conversão dos valores depositados na conta consignada à fl. 26.Com a vinda das informações ou decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos.

10/11/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/09/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL

14/07/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2011, 09:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEPOD/777/2011

17/06/2011, 10:36

OFICIO EXPEDIDO - OF. 777 - RECEITA FEDERAL

30/05/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2011, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO

19/05/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Guia de depósito judicial depositado pelo réu, protocolo 13054.

17/05/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2011, 08:05

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/05/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do IBAMA requerendo a conversao em renda dos valores bloqueados, protocolo 7372.

24/03/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2011, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2011, 16:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/02/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2011, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INMETRO - PROT 35164.

27/09/2010, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 12:19

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2010, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2010, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exequente

24/08/2010, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2010, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DETERMINANDO CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

16/06/2010, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2010, 18:26

INICIAL AUTUADA

25/05/2010, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/05/2010, 17:06