Procedimento Comum Cível 0013573-24.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

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Partes do Processo

EDSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

SIDNEY FERNANDES

CPF

Autor

MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS ANDRADE

CPF

Autor

SERGIO BALBINO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO BATISTA DOS ANJOS

OAB/MT 6658·CPF·Representa: Autor

JOSINETE DA SILVA AMORIM

OAB/MT 12451·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

EDSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

SIDNEY FERNANDES

CPF

Autor

MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS ANDRADE

CPF

Autor

SERGIO BALBINO FERREIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:06

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de SIDNEY FERNANDES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANDRADE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de SERGIO BALBINO FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

04/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 18:24

Juntada de Certidão

27/10/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

31/03/2023, 21:53

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:06

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de SIDNEY FERNANDES em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 16:51

Despacho

•27/10/2023, 16:51

30/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANDRADE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de SERGIO BALBINO FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

04/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 18:24

Juntada de Certidão

27/10/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

31/03/2023, 21:53

Recebidos os autos

14/09/2022, 12:58

Juntada de petição inicial

14/09/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013573-24.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BALBINO FERREIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) LUIZ CARLOS ANDRADE JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDSON RIBEIRO DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SIDNEY FERNANDES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013573-24.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIDNEY FERNANDES e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013573-24.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BALBINO FERREIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) LUIZ CARLOS ANDRADE JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDSON RIBEIRO DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SIDNEY FERNANDES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013573-24.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIDNEY FERNANDES e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013573-24.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BALBINO FERREIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) LUIZ CARLOS ANDRADE JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDSON RIBEIRO DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SIDNEY FERNANDES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013573-24.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIDNEY FERNANDES e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013573-24.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BALBINO FERREIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) LUIZ CARLOS ANDRADE JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDSON RIBEIRO DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SIDNEY FERNANDES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013573-24.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIDNEY FERNANDES e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013573-24.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BALBINO FERREIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) LUIZ CARLOS ANDRADE JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDSON RIBEIRO DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SIDNEY FERNANDES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013573-24.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIDNEY FERNANDES e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013573-24.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BALBINO FERREIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) LUIZ CARLOS ANDRADE JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDSON RIBEIRO DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SIDNEY FERNANDES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013573-24.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIDNEY FERNANDES e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013573-24.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BALBINO FERREIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) LUIZ CARLOS ANDRADE JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDSON RIBEIRO DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SIDNEY FERNANDES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013573-24.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIDNEY FERNANDES e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013573-24.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BALBINO FERREIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) LUIZ CARLOS ANDRADE JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDSON RIBEIRO DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SIDNEY FERNANDES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013573-24.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIDNEY FERNANDES e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013573-24.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BALBINO FERREIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) LUIZ CARLOS ANDRADE JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDSON RIBEIRO DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SIDNEY FERNANDES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013573-24.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIDNEY FERNANDES e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013573-24.2011.4.01.3600. APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BALBINO FERREIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) LUIZ CARLOS ANDRADE JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) MARIA LUIZA POSSANI DA COSTA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) EDSON RIBEIRO DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) SIDNEY FERNANDES JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013573-24.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SIDNEY FERNANDES e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/08/2013, 13:09

REMESSA ORDENADA: TRF

08/08/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SIDNEY FERNANDES

22/07/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP 25 E PUBL 26/6

25/06/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/06/2013, 15:22

REMESSA ORDENADA: TRF

18/06/2013, 15:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

14/06/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - "(...) COM RAZÃO A EMBARGANTE. ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR, NA PARTE "DISPOSITIVO", O SEGUINTE: EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR RECONHECER SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MAIS, MANTÉM-SE A SENTENÇA DE FLS. 227/230."

18/05/2013, 20:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2013, 20:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

13/05/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PU

06/05/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2013, 15:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

24/04/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS AGU

12/04/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2013, 20:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 18/02 PUBL 19/02

19/02/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA (...)".

16/01/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 15:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO - SIDNEY FERNANDES E OUTROS

14/12/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/12/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

14/11/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2012, 18:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/10/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/10/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/10/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/09/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2012, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA E UNIÃO ESPECIFICAREM PROVAS

13/09/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 19:20

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 04/06/2012

28/05/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2012, 09:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/03/2012, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RESP RAFAEL

17/02/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 14/02/12

14/02/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 19:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2011, 17:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

21/09/2011, 17:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/09/2011, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2011, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2011, 19:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2011, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2011, 19:16

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

27/07/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS BENEFÍCIOS... CITE-SE...

22/07/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2011, 13:54

INICIAL AUTUADA

14/07/2011, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2011, 18:41

Decisão

•14/06/2022, 07:36

Decisão

•14/06/2022, 07:31