Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007665-14.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2005

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDO WIESER

CPF

Autor

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CERAMICA ITU LTDA

CNPJ

Autor

CERAMICA VARSUL LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE JUMIRIM LTDA

CNPJ

Autor

V4 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - ACOES JUDICIAIS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDES MACHADO

OAB/DF 16252·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIRES TORREAO

OAB/DF 19848·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MIGUEL AITH NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

RAIMUNDO WIESER

CPF

Autor

CERAMICA ITU LTDA

CNPJ

Autor

CERAMICA VARSUL LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE JUMIRIM LTDA

CNPJ

Autor

V4 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - ACOES JUDICIAIS

CNPJ

Autor

PAULO ESTEVAO ALBIERI

CPF

Autor

RECUPERE - SERVICOS DE COBRANCA LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO BASSETTO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes(9)

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDES MACHADO

OAB/DF 16252·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIRES TORREAO

OAB/DF 19848·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MIGUEL AITH NETO

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES

CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 21:57

Juntada de manifestação

27/02/2026, 16:49

Juntada de petição intercorrente

08/02/2026, 20:47

Juntada de ciência

03/02/2026, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 17:29

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 17:29

Embargos de declaração não acolhidos

02/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:14

Juntada de ofício enviando informações

09/04/2025, 13:56

Juntada de manifestação

30/01/2025, 14:23

Todas as movimentações(304)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:17

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 21:57

Juntada de manifestação

27/02/2026, 16:49

Juntada de petição intercorrente

08/02/2026, 20:47

Juntada de ciência

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 17:29

Decisão

•02/02/2026, 17:29

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legal

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03/02/2026, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 17:29

Juntada de Certidão

02/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 17:29

Embargos de declaração não acolhidos

02/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:14

Juntada de ofício enviando informações

09/04/2025, 13:56

Juntada de manifestação

30/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de V4 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - ACOES JUDICIAIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:35

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL AITH NETO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 15:55

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 15:33

Juntada de petição intercorrente

19/11/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:29

Juntada de ofício enviando informações

07/11/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

20/09/2024, 06:54

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:04

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 16:37

Juntada de contrarrazões

13/09/2024, 11:58

Juntada de petição intercorrente

29/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:00

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 12:20

Juntada de embargos de declaração

27/08/2024, 16:04

Juntada de embargos de declaração

27/08/2024, 14:23

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 14:09

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 14:06

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de V4 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - ACOES JUDICIAIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Juntada de manifestação

12/06/2024, 15:47

Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 13:48

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 13:24

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 14:16

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 15:10

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF.

28/04/2024, 16:19

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

28/04/2024, 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2024, 19:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/02/2024, 19:26

Juntada de manifestação

27/11/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 13:36

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:07

Juntada de manifestação

07/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:52

Juntada de renúncia de mandato

17/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 09:49

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:58

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 23:09

Juntada de manifestação

12/01/2022, 16:08

Juntada de manifestação

08/12/2021, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 18:58

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:31

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2021, 13:29

Juntada de manifestação

08/04/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:31

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007665-14.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO WIESER e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:39

Juntada de manifestação

30/04/2020, 16:05

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:06

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:06

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:06

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:06

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:06

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:06

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:06

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:06

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:05

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:05

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:05

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:05

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:05

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:05

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 07:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/01/2020, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

15/01/2020, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG.TERMINO DE PRAZO

13/03/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIÊNCIA

12/03/2019, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 7 VOL

08/03/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 7 VOL

31/01/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/01/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2018, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2018, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2018, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

12/03/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2018, 17:17

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/02/2018, 17:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/02/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

25/01/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30/1

07/12/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/12/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARIANA OZAKI MARRA DA COSTA

06/12/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ.30/01

06/12/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2017, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS

09/10/2017, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRÁS 31/08

28/08/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL PROT. 004658

28/08/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRÁS 31/08

17/08/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/06/2017, 11:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 6 VOLUMES

21/06/2017, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/03/2017, 09:53

REMETIDOS CONTADORIA

23/03/2017, 09:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/03/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN, PROT. 001495

17/03/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS

21/02/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/02/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/01/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRÁS 27/01

02/12/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2016, 14:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/11/2016, 11:04

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

18/11/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

16/09/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 16/9

19/08/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/08/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS JUNIOR

18/08/2016, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.16/9

18/08/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNDO DE INVESTIMENTO

10/08/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 14:15

TRANSITO EM JULGADO EM

04/08/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE

01/08/2016, 14:52

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO PENDENTE RESOLUÇÃO CJF 237/2013.

10/11/2015, 17:37

RECEBIDOS DO TRF - TRF

09/10/2015, 15:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/05/2010, 17:32

REMESSA ORDENADA: TRF

03/05/2010, 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO

03/05/2010, 17:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/05/2010, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/05/2010, 17:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/03/2010, 16:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/03/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/03/2010, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FN.

19/03/2010, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 16:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/03/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. REU 15/03

03/03/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2010, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2010, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2010, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2009, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL À FAZENDA NACIONAL.

26/06/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ELETROBRAS: 15/06

09/06/2009, 18:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/06/2009, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 05/06; APÓS PARA OS AUTORES: 15/06

29/05/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/05/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/05/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/05/2009, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 19:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 209-A/2009

06/05/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/03/2009, 13:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FN

10/10/2008, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/10/2008, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 15:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO JUNTADA:ELETROBRÁS

02/10/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 06/10, ELETROBRÁS

18/09/2008, 13:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO JUNTADA

13/09/2008, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - AUTOR 24/09 E ELETROBRÁS 06/10

12/09/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/09

12/09/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2008, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2008, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 18:40

PROVA ESPECIFICADA - UNIÃO

18/04/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/04/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GENTIL

11/04/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 19:25

PROVA ESPECIFICADA - AUTOR E ELETROBRAS

10/04/2008, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P.11/04, AUTOR E ELETROBRÁS

04/04/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

04/03/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 20:05

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO JUNTADA

31/07/2007, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 02/8/07, AUTOR

25/07/2007, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/07/2007, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX ATÉ ÀS 18:00, RETIRADO POR JOSÉ CARLOS

23/07/2007, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.02/08/2007

23/07/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2007, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICADO P/MANTER ORDENAMENTO

29/06/2007, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO AUTOR LUIZ ALBERTO

29/06/2007, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/10/2006, 20:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 17:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANDAM. REPLICADO P/MANTER ORDENAMENTO

04/10/2006, 19:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2006, 19:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/09/2006, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

25/08/2006, 18:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2006, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2006, 16:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/07/2006, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/06/2006

10/07/2006, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/11/2005, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 25/10/2005

20/10/2005, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2005, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2005, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 18:17

INICIAL AUTUADA

27/04/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/04/2005, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

18/04/2005, 12:51

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO - (2ª) EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

12/04/2005, 18:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

31/03/2005, 12:28

Decisão

•07/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

•28/08/2024, 14:00

Ato ordinatório

•28/08/2024, 14:00

Decisão

•12/08/2024, 10:20

Ato ordinatório

•09/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

•09/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

•23/10/2023, 13:36

Ato ordinatório

•23/10/2023, 13:36

Despacho

•22/09/2022, 09:49

Despacho

•23/04/2021, 15:31