Execução Fiscal 0015842-37.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.897,97

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTHEFANY REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CARVALHO VIEIRA

OAB/MG 88313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:07

Juntada de pedido de suspensão do processo

17/08/2021, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

06/08/2021, 19:59

Audiência Conciliação não-realizada para 06/08/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

06/08/2021, 19:59

Juntada de Ata de audiência

06/08/2021, 19:58

Juntada de Certidão

02/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 18:10

Audiência Conciliação designada para 06/08/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

15/06/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:20

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 15:16

Ata de Audiência

•06/08/2021, 19:58

01/09/2021, 11:07

Juntada de pedido de suspensão do processo

17/08/2021, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

06/08/2021, 19:59

Audiência Conciliação não-realizada para 06/08/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

06/08/2021, 19:59

Juntada de Ata de audiência

06/08/2021, 19:58

Juntada de Certidão

02/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 18:10

Audiência Conciliação designada para 06/08/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

15/06/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTHEFANY REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:03

Juntada de manifestação

14/01/2021, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

07/01/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 11:51

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:27

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:48

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

03/03/2020, 10:30

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

21/06/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2019, 08:34

INICIAL AUTUADA

17/06/2019, 08:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2019, 11:07

Ato ordinatório

•11/06/2021, 17:20