Execução Fiscal 0008198-93.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.443,68

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE OSVALDO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BOTELHO NASCIMENTO

OAB/BA 42107·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:45

Juntada de Certidão

24/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 20:45

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:29

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 12:29

Todas as movimentações(91)

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 20:45

Juntada de Certidão

24/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 20:45

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:21

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2026, 20:45

Sentença Tipo B

•24/03/2026, 20:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:22

Juntada de Certidão

16/01/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:29

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 12:29

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:58

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:58

Outras Decisões

07/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:27

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:32

Conclusos para despacho

08/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOSE OSVALDO LIMA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008198-93.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JOSE OSVALDO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OSVALDO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 18:41

Juntada de volume

05/04/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/10/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2017, 10:23

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2017, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 18/2017 expedido nos autos do processo 88732220174013300

09/08/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGIDTRADA NO E-CVD

30/05/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

30/05/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado cadastrado nos autos do processo n. 8178-05.2016.4.01.3300

18/11/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 029/2016, cadastrado nos autos do processo n. 6321-21.2016.4.01.3300

18/11/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

04/11/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO ESTAG. DIRCEU AZEVEDO

05/10/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado n. 05, Cadastrado nos Autos n.15081-90.2015.

13/07/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n.05,Cadastrado nos Autos n.15081-90.2015

13/07/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 11:51

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/04/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

13/04/2016, 11:45

INICIAL AUTUADA

13/04/2016, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 15:24

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

•16/01/2026, 11:22

Decisão

•10/07/2024, 12:29

Decisão

•07/03/2023, 15:58

Despacho

•15/06/2022, 18:21

Despacho

•07/12/2021, 15:32