Execução Fiscal 0007666-51.2018.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0007666-51.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 12:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2021, 12:28

Decorrido prazo de ANA ROSA TELES DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ANA ROSA TELES DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0007666-51.2018.4.01.3300 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA OITAVA REGIÃO – BAHIA (CRTR 08ª/BA) ajuizou, contra ANA ROSA TELES DE SOUZA, demanda submetida ao procedimento de execução fiscal. Na sequência, informou que houve adimplemento da(s) obrigação(s) consubstanciada(s) no(s) título(s) que embasa(m) a execução e requereu a extinção do processo. Outrossim, renunciou ao prazo para interposição de recursos. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o. Passo a D E C I D I R. O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente a obrigação exequenda (CPC, art. 924, II). No que tange às custas processuais e aos honorários advocatícios sucumbenciais, é de se ver que os respectivos valores também já foram adimplidos pela parte executada (ID 506980354). E como a parte exequente recebeu, administrativamente, o valor atinente às custas processuais, fica ela, então, responsável pelo pagamento da metade remanescente das custas exigíveis. Do exposto, extingo o processo de execução. Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a) executado(a). Em caso de ter havido constrição sobre ativos financeiros, a parte executada deverá colacionar aos autos a comprovação de que o ato constritivo foi ordenado por este juízo e informar os dados bancários que serão levados em consideração para transferência do valor tornado indisponível. Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Demais disso, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Fica a cargo da parte exequente o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. Outrossim, anoto que é desnecessária a intimação da parte exequente a respeito deste ato decisório, uma vez que renunciou ela, expressamente, ao direito de ser intimada. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos físicos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 14:59

Juntada de procuração

19/04/2021, 14:25

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:31

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0007666-51.2018.4.01.3300 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA OITAVA REGIÃO – BAHIA (CRTR 08ª/BA) ajuizou, contra ANA ROSA TELES DE SOUZA, demanda submetida ao procedimento de execução fiscal. Na sequência, informou que houve adimplemento da(s) obrigação(s) consubstanciada(s) no(s) título(s) que embasa(m) a execução e requereu a extinção do processo. Outrossim, renunciou ao prazo para interposição de recursos. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o. Passo a D E C I D I R. O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente a obrigação exequenda (CPC, art. 924, II). No que tange às custas processuais e aos honorários advocatícios sucumbenciais, é de se ver que os respectivos valores também já foram adimplidos pela parte executada (ID 506980354). E como a parte exequente recebeu, administrativamente, o valor atinente às custas processuais, fica ela, então, responsável pelo pagamento da metade remanescente das custas exigíveis. Do exposto, extingo o processo de execução. Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a) executado(a). Em caso de ter havido constrição sobre ativos financeiros, a parte executada deverá colacionar aos autos a comprovação de que o ato constritivo foi ordenado por este juízo e informar os dados bancários que serão levados em consideração para transferência do valor tornado indisponível. Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Demais disso, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Fica a cargo da parte exequente o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. Outrossim, anoto que é desnecessária a intimação da parte exequente a respeito deste ato decisório, uma vez que renunciou ela, expressamente, ao direito de ser intimada. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos físicos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

26/04/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANA ROSA TELES DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANA ROSA TELES DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de procuração

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

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