Execução Fiscal 0016197-98.2011.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0016197-98.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 12:40

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de J. C. INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA ARANTES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDENEI ALBINO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:25

Juntada de manifestação

19/04/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:33

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016197-98.2011.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J. C. INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP e outros S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista a ocorrência de prescrição intercorrente (id 306594392). O art. 924, V, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando ocorrer a prescrição intercorrente, a exemplo do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil c/c art. 40, § 4º, da LEF. Honorários advocatícios e custas indevidas à espécie (art. 26 da Lei 6.830/80). Liberem-se eventuais penhoras pendentes nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara

06/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2021, 15:03

Documentos

Sentença Tipo A

•30/03/2021, 15:03

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Partes do Processo(69)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de J. C. INDUSTRIA & COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de DANILO DE AMO ARANTES em 29/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA ARANTES em 29/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDENEI ALBINO em 29/04/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Publicado Intimação em 07/04/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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