Cumprimento de sentença 0024063-53.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 19.492,20

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME CAMARA MARCHI

CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

LEILA NICOLETE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:30

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:30

Arquivado Definitivamente

06/01/2022, 23:50

Juntada de Certidão

06/01/2022, 23:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:29

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 15:07

Extinto o processo por desistência

28/07/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 15:05

Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:20

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de LEILA NICOLETE em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:31

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:30

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:30

Arquivado Definitivamente

06/01/2022, 23:50

Juntada de Certidão

06/01/2022, 23:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/07/2021, 15:06

Despacho

•07/07/2021, 17:20

01/09/2021, 01:29

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 15:07

Extinto o processo por desistência

28/07/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 15:05

Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:20

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de LEILA NICOLETE em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 01:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 791, III, do CPC

17/10/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 10/10/2014

17/10/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2014, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Em face do requerimento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC.

13/10/2014, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho datado de 24/09/2014

30/09/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Indefiro o pedido de arquivamento provisório dos autos, por falta de amparo legal. À parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10(dez) dias.

25/09/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho de 08/09/2014

16/09/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intime-se a CEF para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10(dez) dias.

10/09/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

28/08/2014, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do requerimento da CEF, aguarde-se por 90(noventa) dias.

10/04/2014, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista à CEF, por 10 (dez) dias.

02/04/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pesquisa Bens INFOJUD

02/04/2014, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que foi negativa a consulta no sistema RENAJUD, requisitem-se informações, via INFOJUD, acerca da existência de bens em nome da parte executada, conforme despacho de fls. 85 e requerimento retro.

14/02/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista à CEF, por 10 dias.

31/01/2014, 19:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2014, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - Carta de intimação remetida via AR à executada Leila Nicolete.

10/10/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Analisando o envelope do ARMP juntado ao feito no evento n. 65, verifico que consta como número da residência da executada o número 998, quando o correto seria número 298. Assim, determino a expedição de nova intimação da penhora, por via postal, no endereço correto da executada: Av. Governador Jones dos Santos Neves, n. 298, Centro, 29900- 000- Linhares/ES. Por outro lado, tendo em vista que consulta a ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema BACENJUD bloqueou apenas R$280,85 , DEFIRO o pedido retro, no ponto, e DETERMINO a pesquisa e lançamento de restrição à transferência, via sistema RENAJUD, em veículo(s) de propriedade da parte executada registrado(s) no DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN. Caso seja negativa a consulta no sistema RENAJUD, requisitem-se informações, via INFOJUD, acerca da existência de bens em nome da parte executada.

28/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório datado de 19/08/2013

22/08/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/08/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à CEF acerca dos termos da certidão retro, no prazo de 5(cinco) dias.

19/08/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2013, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2013, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Relatório BACENJUD

12/06/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO o pedido retro. Requisitem-se ao Banco Central do Brasil informações acerca da existência de ativos em nome da parte executada, conforme requerido pela CEF, e, havendo saldo, efetue-se o bloqueio imediatamente, via sistema BACEN-JUD, institucionalizado conforme os termos do art. 655-A do CPC e da Resolução n. 524, de 28/09/2006, do Conselho da Justiça Federal.

22/05/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/05/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à CEF acerca da certidão retro, informando que transcorreu em branco o prazo para pagamento do débito, no prazo de 5(cinco) dias.

02/05/2013, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ARMP referente à carta de citação e intimação cumprido

05/03/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

29/10/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

24/10/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2012, 14:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/10/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2012, 14:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE 14/09/2012

15/10/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Cadastre-se o feito na Classe 4100. Tendo em vista que, não obstante citada, a parte ré não efetuou o pagamento e nem ofereceu embargos, converta-se o mandado monitório inicial em mandado executivo, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 1102c do CPC. À CEF para juntar aos autos planilha atualizada do débito, sem a inclusão de multa, no prazo de 05 (cinco) dias.

17/09/2012, 14:20

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

17/09/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2012, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2012, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2012, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2012, 11:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2012, 12:32

CITACAO: ORDENADA

12/07/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/07/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/06/2012, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2012, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2012, 10:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012, 19:07

CITACAO: ORDENADA

24/05/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte ré nos termos dos artigos 1102b e 1102c do CPC, cientificando-selhe de que, em não sendo opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

23/05/2012, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 08:48

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/05/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/05/2012, 16:24

Despacho

•13/03/2018, 17:31

Decisão

•10/10/2014, 17:39

Despacho

•24/09/2014, 17:02

Despacho

•08/09/2014, 19:31

Despacho

•10/04/2014, 14:49

Despacho

•14/02/2014, 10:44

Despacho

•28/08/2013, 21:17

Ato ordinatório

•19/08/2013, 12:38

Despacho

•22/05/2013, 19:17

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:50

Decisão

•24/10/2012, 16:26

Decisão

•14/09/2012, 19:20

Despacho

•10/07/2012, 13:56

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•28/07/2021, 15:06

Despacho

•07/07/2021, 17:20

Despacho

•13/03/2018, 17:31

Decisão

•10/10/2014, 17:39

Despacho

•24/09/2014, 17:02

Despacho

•08/09/2014, 19:31

Despacho

•10/04/2014, 14:49

Despacho

•14/02/2014, 10:44

Despacho

•28/08/2013, 21:17

Ato ordinatório

•19/08/2013, 12:38

Despacho

•22/05/2013, 19:17

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:50

Decisão

•24/10/2012, 16:26

Decisão

•14/09/2012, 19:20

Despacho

•10/07/2012, 13:56

Ato ordinatório

•02/07/2012, 13:34

Despacho

•23/05/2012, 18:50