Execução Fiscal 0043670-25.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 18.038,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DILMARIA SOARES DA CUNHA

CPF

Reu

ENCADERN' ARTE ENCADERNACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/06/2025, 11:36

Arquivado Provisoramente

03/05/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2024, 13:56

Juntada de manifestação

18/04/2023, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 11:43

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:36

Documentos

Sentença Tipo B

•06/06/2025, 12:29

Despacho

•02/05/2024, 13:56

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

06/06/2025, 11:36

Arquivado Provisoramente

03/05/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2024, 13:56

Juntada de manifestação

18/04/2023, 22:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:49

Conclusos para despacho

12/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:16

Juntada de manifestação

23/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ENCADERN' ARTE ENCADERNACOES LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de DILMARIA SOARES DA CUNHA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043670-25.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILMARIA SOARES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCADERN' ARTE ENCADERNACOES LTDA - ME DILMARIA SOARES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043670-25.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILMARIA SOARES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCADERN' ARTE ENCADERNACOES LTDA - ME DILMARIA SOARES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 18:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2020, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2020, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 03/07/2018

03/07/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/06/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/03/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

10/12/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2013, 19:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO

08/03/2012, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 13:59

Despacho

•13/10/2021, 09:49

Ato ordinatório

•17/09/2021, 18:10

Ato ordinatório

•21/06/2021, 14:01

Despacho

•31/08/2020, 18:56

Ato ordinatório

•09/07/2020, 10:46

Despacho

•06/05/2020, 18:39

Ato ordinatório

•03/10/2018, 18:13

Despacho

•11/12/2017, 17:28

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:34

Decisão

•14/03/2016, 10:17

Certidão

•16/05/2014, 17:19

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Ato ordinatório

•21/11/2013, 14:34

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•06/06/2025, 12:29

Despacho

•02/05/2024, 13:56

Despacho

•13/10/2021, 09:49

Ato ordinatório

•17/09/2021, 18:10

Ato ordinatório

•21/06/2021, 14:01

Despacho

•31/08/2020, 18:56

Ato ordinatório

•09/07/2020, 10:46

Despacho

•06/05/2020, 18:39

Ato ordinatório

•03/10/2018, 18:13

Despacho

•11/12/2017, 17:28

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:34

Decisão

•14/03/2016, 10:17

Certidão

•16/05/2014, 17:19

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Ato ordinatório

•21/11/2013, 14:34

Despacho

•20/08/2013, 10:03

Ato ordinatório

•28/05/2013, 18:25

Despacho

•10/10/2011, 18:10