Apelação Cível 0026135-73.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

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RAIMUNDO MARQUES DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:23

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

03/08/2022, 16:18

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS PASSOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:44

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

08/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS PASSOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:23

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:23

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

03/08/2022, 16:18

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS PASSOS em 11/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 17:57

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:23

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legal

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12/07/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:44

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

08/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DOS PASSOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026135-73.2016.4.01.9199. APELADO: HENRIQUE ELOI BARBOSA - AM7528 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MARQUES DOS PASSOS HENRIQUE ELOI BARBOSA - (OAB: AM7528) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002132-49.2014.8.04.4400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO MARQUES DOS PASSOS Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:16

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 22:26

Juntada de volume

16/03/2021, 22:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/03/2021, 11:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

09/03/2021, 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/03/2021, 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/03/2021, 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

08/02/2021, 15:05

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/12/2020, 11:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2020, 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/01/2020, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

24/01/2020, 10:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/12/2018, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/12/2018, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/12/2018, 13:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/12/2018, 13:08

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA

10/12/2018, 13:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

06/11/2018, 09:59

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 06.11.18

30/10/2018, 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599971 RECURSO ESPECIAL (INSS)

26/10/2018, 17:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/10/2018, 12:23

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/10/2018, 08:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/09/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 128. Destino: C-15

12/09/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/09/2018, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

05/09/2018, 10:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/08/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

27/08/2018, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 29.08.2018)

17/08/2018, 16:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018

13/08/2018, 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.08.2018

31/07/2018, 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/08/2018

27/07/2018, 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/06/2018, 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

22/06/2018, 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/06/2018, 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489405 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

15/06/2018, 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

07/06/2018, 13:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/05/2018, 17:39

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/05/2018, 08:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/04/2018, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018. Nº de folhas do processo: 118. Destino: A-10

13/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/04/2018, 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

10/04/2018, 10:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/04/2018, 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/04/2018, 12:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial, tida por interposta

04/04/2018, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 04.04.2018 (ADITAMENTO)

21/03/2018, 18:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018

19/03/2018, 13:40

PROCESSO RECEBIDO - SEGUNDA TURMA - P/ INCLUSÃO PAUTA 11-04-2018

16/03/2018, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 11/04/2018

16/03/2018, 15:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/01/2018, 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

31/01/2018, 07:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/01/2018, 09:33

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

29/01/2018, 09:32

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

29/01/2018, 09:31

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

29/01/2018, 09:27

PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO

23/06/2017, 17:58

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

06/07/2016, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

05/07/2016, 19:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

05/07/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 16:50

DECISÃO

•08/06/2022, 16:44