Execução Fiscal 0020504-59.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 72.447,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

NIVALDO MIRANDA PIO

CPF

Reu

ESPOLIO DE NIVALDO MIRANDA PIO

Reu

URLENISE MARQUES DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NIVALDO MIRANDA PIO - EXCLUÍDA

15/12/2025, 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE NIVALDO MIRANDA PIO - EXCLUÍDA

15/12/2025, 15:43

Despacho

14/11/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 01:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 62699828120254063800

09/07/2025, 15:38

Juntado(a)

09/07/2025, 07:24

Juntada de Petição

08/07/2025, 18:51

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

12/06/2025, 17:40

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:08

16/12/2025, 00:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NIVALDO MIRANDA PIO - EXCLUÍDA

15/12/2025, 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE NIVALDO MIRANDA PIO - EXCLUÍDA

15/12/2025, 15:43

Despacho

14/11/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 01:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 62699828120254063800

09/07/2025, 15:38

Juntado(a)

09/07/2025, 07:24

Juntada de Petição

08/07/2025, 18:51

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

12/06/2025, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

26/03/2025, 16:36

Expedição de mandado

25/03/2025, 15:54

Despacho

24/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/08/2024, 21:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 21:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2024, 15:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 08:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2022, 08:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 08:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIVALDO MIRANDA PIO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020504-59.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NIVALDO MIRANDA PIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO MIRANDA PIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 19:27

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa Infojud

26/10/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

11/02/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/11/2018, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 19:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/04/2011, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PEDRO PINTO DE CARVALHO

11/02/2011, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2011, 14:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2010, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2010, 17:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

30/04/2010, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/04/2010, 11:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2010, 13:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/03/2010, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2010, 17:43

ANEXO

•30/06/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:16

OUTROS

•06/05/2024, 15:08

OUTROS

•08/11/2022, 08:55

OUTROS

•04/11/2021, 13:59