Procedimento Comum Cível 0029906-67.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2010

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

DAGOBERTO ENGEL

CPF

Autor

ABRAO ADOLPHO ENGEL NETO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEIMAR GUIMARAES DA SILVA

OAB/MG 102249·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI

OAB/SP 134450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:22

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:22

Juntada de petição inicial

18/08/2022, 12:27

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 3/2013 15ª VARA FEDERAL DA SJMG

14/02/2013, 08:38

REMESSA ORDENADA: TRF - Movimentação excluída em 08/02/2013 por MG69803 -

25/01/2013, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 08/02/2013 por MG69803 -

25/01/2013, 12:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/12/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2012, 14:31

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

20/11/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 14:30

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:22

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:22

Juntada de petição inicial

18/08/2022, 12:27

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

Documentos

Nenhum documento disponível

10/03/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 3/2013 15ª VARA FEDERAL DA SJMG

14/02/2013, 08:38

REMESSA ORDENADA: TRF - Movimentação excluída em 08/02/2013 por MG69803 -

25/01/2013, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 08/02/2013 por MG69803 -

25/01/2013, 12:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/12/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2012, 14:31

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

20/11/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 13:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/10/2012, 13:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/10/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 30 DIAS

03/09/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2012, 17:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES ELETROBRÁS

13/08/2012, 14:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/08/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2012, 10:52

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

12/07/2012, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 09:26

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/06/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2012, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 13:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO COMPLEMENTAR

15/05/2012, 16:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR

10/05/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/04/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

25/04/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2012, 14:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/04/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2012, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - 00071.2012.00153800.1.00105/00128

29/03/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 12:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/03/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/03/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/03/2012, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - registrado a sentença no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 201238001501000120

14/03/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/07/2011, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL.406 VERSO

18/07/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL.

10/06/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

08/06/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2011, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2011, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 11:30

REPLICA APRESENTADA - IMPGNAÇÕES NRS.08935 E 111648

17/03/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/03/2011, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2011, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE AS CONTESTAÇÕES

19/02/2011, 19:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA NESTA DATA DA CARTA PRECATÓRIA NR.7151.001067-9/2010

31/01/2011, 10:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

07/01/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

03/12/2010, 10:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA ELETROBRÁS

26/11/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2010, 08:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2010, 12:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/10/2010, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2010, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2010, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2010, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2010, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2010, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2010, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2010, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - decisão n.º 49 - Registrada no Livro B, volume 8

30/04/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2010, 11:11

INICIAL AUTUADA

29/04/2010, 11:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO.

28/04/2010, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2010, 16:52