Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039649-49.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

DERALDO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS

OAB/BA 12168·CPF·Representa: Autor

VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR

OAB/BA 5156·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS

OAB/BA 12168·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRAÇAS BORGES NUNES FERNANDES

OAB/BA 12187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

UNIAO FEDERAL

Autor

DERALDO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFSA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE TELES FILHO

CPF

Reu

JONATAS SANTOS TELES

CPF

Reu

JOSELENE DOS SANTOS TELES

CPF

Reu

JOSENE SANTOS TELES

CPF

Reu

EZEVALDO SANTOS TELES

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO RAMOS TELES

CPF

Reu

NUNES FERNANDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

JOSE TELES

CPF

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFSA

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

22/09/2022, 12:03

Juntada de cálculos judiciais

22/09/2022, 12:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/09/2022, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 15:22

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:36

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:39

Juntada de manifestação

02/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de NUNES FERNANDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:32

Todas as movimentações(183)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 16:35

Decisão

•28/10/2022, 10:56

22/09/2022, 12:03

Juntada de cálculos judiciais

22/09/2022, 12:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/09/2022, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 15:22

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:36

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:39

Juntada de manifestação

02/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de NUNES FERNANDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOSENE SANTOS TELES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOSELENE DOS SANTOS TELES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de EZEVALDO SANTOS TELES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOSE TELES FILHO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS TELES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOSE TELES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de JONATAS SANTOS TELES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de DERALDO JOSE DO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 15:33

Juntada de manifestação

20/06/2022, 14:09

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:51

Expedição de Documento Precatório.

10/06/2022, 09:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/06/2022, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 08:35

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:06

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:22

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:01

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:36

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:21

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/02/2022, 14:33

Juntada de cumprimento de sentença

27/01/2022, 16:47

Juntada de cumprimento de sentença

27/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 08:53

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:30

Juntada de substabelecimento

17/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de JOSE TELES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de DERALDO JOSE DO NASCIMENTO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2021, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 20:11

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:22

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:22

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039649-49.2010.4.01.3300. INTERESSADO: AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS - BA12168 Advogado do(a) APELANTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156-A POLO PASSIVO: JOSE TELES e outros Advogado do(a) APELADO: AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS - BA12168 Advogado do(a) APELADO: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DERALDO JOSE DO NASCIMENTO AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS - (OAB: BA12168) DERALDO JOSE DO NASCIMENTO AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS - (OAB: BA12168) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039649-49.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE TELES e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039649-49.2010.4.01.3300. INTERESSADO: AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS - BA12168 Advogado do(a) APELANTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156-A POLO PASSIVO: JOSE TELES e outros Advogado do(a) APELADO: AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS - BA12168 Advogado do(a) APELADO: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DERALDO JOSE DO NASCIMENTO AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS - (OAB: BA12168) DERALDO JOSE DO NASCIMENTO AUGUSTO SERGIO DO DESTERRO SANTOS - (OAB: BA12168) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039649-49.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE TELES e outros Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/03/2021, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/03/2013, 17:11

REMESSA ORDENADA: TRF

04/03/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

25/02/2013, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

18/02/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2013, 15:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/02/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

06/02/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

06/02/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2013, 11:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PRAZO AUTOR ATÉ 05/02/2013

18/01/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2013, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 16:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/01/2013, 16:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/01/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

07/01/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 18:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/12/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

12/12/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/12/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ COMUM 07/12

21/11/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/11/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/11/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. NO E-CVD

07/11/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/07/2012, 09:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2012, 20:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

20/06/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

18/06/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

14/06/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 25/06

14/06/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 20:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

06/06/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 04.6

25/05/2012, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO INSS

18/05/2012, 17:04

OFICIO EXPEDIDO - PRAZO 18/05

07/05/2012, 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2012, 15:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/04/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/04/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORIAIS DO AUTOR

09/04/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

09/04/2012, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

30/03/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS INSS - C/ PROCURADORIA FEDERAL

09/03/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2012, 18:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

06/03/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

27/02/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COMUM ATÉ 24/02/2012

14/02/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E-PROC

09/01/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO AUTOR ATÉ 10/01/2012

27/12/2011, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REG CVD TERMO AUDIÊNCIA

19/12/2011, 20:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

19/12/2011, 20:34

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/12/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

06/12/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

28/11/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2011, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2011, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2011, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2011, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011, 18:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

11/11/2011, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

30/09/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

26/09/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

12/09/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/09/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ DE. LIDE 09/09

01/09/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2011, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2011, 18:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/07/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2011, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

16/02/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2011, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

01/02/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

31/01/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAX

25/01/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

25/01/2011, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/01/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 17/01 AUTOR

10/01/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2010, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2010, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 13:06

INICIAL AUTUADA

19/10/2010, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2010, 10:54

Despacho

•31/08/2022, 15:59

Despacho

•29/04/2022, 08:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2022, 16:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2022, 16:24

Despacho

•18/03/2022, 14:18

Despacho

•03/03/2022, 18:01

Despacho

•02/02/2022, 17:36

Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:47

Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:47

Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:39

Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:39

Despacho

•03/12/2021, 08:53

Despacho

•18/10/2021, 20:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/01/2023, 16:35

Decisão

•28/10/2022, 10:56

Despacho

•31/08/2022, 15:59

Despacho

•29/04/2022, 08:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2022, 16:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2022, 16:24

Despacho

•18/03/2022, 14:18

Despacho

•03/03/2022, 18:01

Despacho

•02/02/2022, 17:36

Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:47

Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:47

Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:39

Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:39

Despacho

•03/12/2021, 08:53

Despacho

•18/10/2021, 20:11

Acórdão

•25/08/2021, 18:15