Execução Fiscal 0000111-74.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 6.452,02

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

GERALDO DE FREITAS CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:04

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 19:26

Juntada de Certidão

03/11/2021, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:59

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de GERALDO DE FREITAS CAETANO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 10:35

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:04

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/10/2021, 11:59

19/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 19:26

Juntada de Certidão

03/11/2021, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:59

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de GERALDO DE FREITAS CAETANO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:48

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 19:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Sisbajud - bloqueio e desbloqueio de valor irrisório - art.836 CPC

01/12/2020, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2019, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/07/2019, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/07/2019, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2019, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2019, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Elaboração edital

15/05/2019, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO

26/04/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

07/12/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/03/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2016, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle

10/03/2016, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

15/05/2015, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2015, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/01/2014, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2014, 14:18

INICIAL AUTUADA

10/01/2014, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 17:46