Execução Fiscal 0036948-94.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.548,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIAO ADMINISTRADORA DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/03/2026, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:59

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

13/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Juntado(a)

17/12/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

26/11/2025, 18:43

Expedição de mandado

26/11/2025, 15:22

Despacho

05/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/12/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:02

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/03/2026, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:59

Documentos

OUTROS

•30/01/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 19:30

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

13/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Juntado(a)

17/12/2025, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

26/11/2025, 18:43

Expedição de mandado

26/11/2025, 15:22

Despacho

05/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/12/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 19:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 06:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 06:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 22:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE SAUDE LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036948-94.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: UNIAO ADMINISTRADORA DE SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO ADMINISTRADORA DE SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036948-94.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: UNIAO ADMINISTRADORA DE SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 19:58

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 22:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 19:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/11/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2019, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2019, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para regularizar a movimentacao

14/11/2019, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

12/06/2019, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2019, 18:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 19:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/04/2017, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2017, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/10/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2016, 11:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 11:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 13:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

11/09/2015, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2015, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

25/08/2015, 18:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2015, 11:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2015, 11:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2015, 13:59

OUTROS

•23/05/2024, 19:11

OUTROS

•11/05/2023, 06:08