Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/03/2017
Valor da Causa
R$ 18.111,61
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022, 14:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2022, 14:00
Juntada de certidão
24/05/2022, 13:59
Juntada de petição intercorrente
12/04/2022, 22:22
Juntada de Certidão
07/04/2022, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 13:46
Ato ordinatório praticado
07/04/2022, 13:46
Juntada de consulta
28/03/2022, 10:07
Juntada de consulta
28/03/2022, 10:00
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022, 16:16
Conclusos para decisão
12/01/2022, 10:16
Juntada de petição intercorrente
14/09/2021, 18:45
Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 15:17
Juntada de certidão
09/09/2021, 15:13
Documentos
Despacho
•24/05/2022, 14:00
Ato ordinatório
•07/04/2022, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 13:46
Ato ordinatório praticado
07/04/2022, 13:46
Juntada de consulta
28/03/2022, 10:07
Juntada de consulta
28/03/2022, 10:00
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022, 16:16
Conclusos para decisão
12/01/2022, 10:16
Juntada de petição intercorrente
14/09/2021, 18:45
Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 15:17
Juntada de certidão
09/09/2021, 15:13
Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:59
Publicado Citação em 16/03/2021.
16/03/2021, 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 09:18
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 6906-82.2017.4.01.3900.
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento. PROCESSO: 6906-82.2017.4.01.3900, 22.323-75.2017.4.01.3900 e 2444 24.2017.4.01.3900
EXECUTADO: FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA CNPJ/CPF: 255.552.432-00 VALOR DO DÉBITO: R$35.755,50, em valores de 29/05/2019 CDA: 4.006.004757/17-12, 4006.011783/17-42 e 4.006.020482/17-37 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50520.003413/2013-78 50520.003432/2013-50530.000484/2013-08, 08674.002003/2012-17 50530 e 001098/2014-14 SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-210 CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21011909490411400000412905076 Volume Volume 21011910155269200000412932564 00069068220174013900_V001_001 Volume 21011910155296700000412937031 REUNIDO_ 00223237520174013900_V001_001 Volume 21011910155331300000412937033 REUNIDO_ 00244412420174013900_V001_001 Volume 21011910155357800000412937034 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21011910172806200000412963533 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011910215786800000412972054 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011910215889800000412972055 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012215523717700000416826144 Citação Citação 21022416302268100000451095076 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. BELÉM, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES TÉCNICO JUDICIÁRIO - MAT. PA47703
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a)
15/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021, 16:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021, 16:25
Decorrido prazo de SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 04:31
Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 04:29
Desentranhado o documento
08/03/2021, 15:21
Cancelada a movimentação processual
08/03/2021, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 6906-82.2017.4.01.3900.
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento. PROCESSO: 6906-82.2017.4.01.3900, 22.323-75.2017.4.01.3900 e 2444 24.2017.4.01.3900
EXECUTADO: FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA CNPJ/CPF: 255.552.432-00 VALOR DO DÉBITO: R$34.755,50, em valores de 29/05/2019 CDA: 4.006.004757/17-12, 4006.011783/17-42 e 4.006.020482/17-37 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50520.003413/2013-78, 50520.003432/2013-50530.000484/2013-08, 08674.002003/2012-17 50530.001098/2014-14 SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-210 BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES TÉCNICO JUDICIÁRIO - MAT. PA47703
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021, 16:31
Juntada de petição intercorrente
22/01/2021, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006906-82.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006906-82.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006906-82.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006906-82.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006906-82.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006906-82.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006906-82.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006906-82.2017.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMPRE BELLA TURISMO LTDA - ME FRANCISCO BORGES DA LUZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:21
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:21
Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 10:17
Juntada de volume
19/01/2021, 10:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/01/2021, 09:34
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/10/2020, 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2020, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2020, 11:36
CARGA: RETIRADOS PGF
11/09/2020, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/07/2020, 15:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO JUNTADO NOS AUTOS
08/07/2020, 15:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/06/2020, 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2020, 14:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2020, 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2020, 12:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/12/2019, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019, 17:03
CARGA: RETIRADOS PGF
30/10/2019, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/10/2019, 12:05
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.
20/09/2019, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2019, 11:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2019, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019, 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019, 15:36
CARGA: RETIRADOS PGF
24/05/2019, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/05/2019, 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2019, 09:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/05/2019, 09:22
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/03/2019, 08:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/03/2019, 09:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/03/2019, 09:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/03/2019, 09:30
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/01/2019, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018, 09:14
CARGA: RETIRADOS PGF
30/11/2018, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/11/2018, 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2018, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2018, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2018, 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018, 17:49
CARGA: RETIRADOS PGF
11/10/2018, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2018, 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2018, 15:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2018, 15:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2018, 16:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2018, 16:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2018, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2018, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018, 09:18
CARGA: RETIRADOS PGF
21/06/2018, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/06/2018, 16:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2018, 16:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/06/2018, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2018, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2018, 10:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDOS (AROLDO)
09/01/2018, 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2017, 13:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2017, 13:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2017, 13:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2017, 15:50
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA