Execução Fiscal 0005728-78.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2015

Valor da Causa

R$ 51.200,49

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLATAO SOFTWARE HOUSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:48

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:06

Juntada de manifestação

25/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de PLATAO SOFTWARE HOUSE LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 20:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 11:41

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:48

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:06

Juntada de manifestação

25/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

22/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de PLATAO SOFTWARE HOUSE LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 20:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/10/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/07/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/07/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/06/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2018, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2018, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 08:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/06/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2015, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2015, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 09:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2015, 09:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - fase não lançada na devida data

17/11/2015, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 10:23

CITACAO: ORDENADA

25/03/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2015, 11:49

INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2015, 16:35