Procedimento Comum Cível 0002186-70.2011.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.594,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

ARNON CAVALCANTI XAVIER

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MINISTERIO DA FAZENDA

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Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CORREA GUIMARAES

OAB/MG 123346·CPF·Representa: Autor

JOSE EUSTAQUIO LACERDA FONSECA

CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO DE AQUINO

OAB/MG 29985·CPF·Representa: Autor

CARMELITA MOURA FONSECA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

31/03/2026, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/03/2026, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2025, 12:50

Juntada de Petição

25/09/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:33

Recebidos os autos - TRF6 -> MGMCL01 Número: 00021867020114013807/TRF

05/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 14:54

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição

31/03/2026, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/03/2026, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 10:33

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legal

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10/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2025, 12:50

Juntada de Petição

25/09/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 10:33

Recebidos os autos - TRF6 -> MGMCL01 Número: 00021867020114013807/TRF

05/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002186-70.2011.4.01.3807. APELADO: DIEGO CORREA GUIMARAES - MG123346 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARNON CAVALCANTI XAVIER DIEGO CORREA GUIMARAES - (OAB: MG123346) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002186-70.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ARNON CAVALCANTI XAVIER Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 08:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/11/2011, 15:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/11/2011, 17:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/11/2011, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2011, 14:41

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

19/10/2011, 08:34

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

19/10/2011, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2011, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2011, 10:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO

10/10/2011, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 16:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/10/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/09/2011, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/09/2011, 10:38

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - registrada no cvd.

12/09/2011, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2011, 16:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/08/2011, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 08:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/07/2011, 17:13

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/07/2011, 17:13

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/06/2011, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2011, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2011, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2011, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 09:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2011, 08:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/04/2011, 08:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2011, 12:51