Execução Fiscal 0000086-62.2016.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.429,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGRO SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de AGRO SUL LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Publicado Ato ordinatório em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:39

Juntada de manifestação

04/02/2022, 10:28

Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 13:17

Decorrido prazo de AGRO SUL LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de AGRO SUL LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Publicado Ato ordinatório em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2022, 12:01

Sentença Tipo A

•04/11/2021, 19:21

05/02/2022, 04:39

Juntada de manifestação

04/02/2022, 10:28

Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 13:17

Decorrido prazo de AGRO SUL LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

20/04/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000086-62.2016.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRO SUL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO SUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 20:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 14:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD NEGATIVO

16/05/2019, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

01/02/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2018, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 12:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/12/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 13:28

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

28/06/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 10:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DO DESPACHO DE FL 80 PARA OS AUTOS DAS EXECUÇÕES FISCAIS 894-38 E 1536-11

28/06/2017, 09:59

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

28/06/2017, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/11/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 10:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/08/2016, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 11:29

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/07/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2016, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2016, 12:34