Execução Fiscal 0008779-83.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 451.761,32

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIMP ENGENHARIA & SISTEMAS COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 11:51

Juntada de ofício

21/06/2022, 11:50

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 11:34

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:34

Juntada de certidão

22/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:40

Decorrido prazo de GIMP ENGENHARIA & SISTEMAS COMERCIAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:30

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 11:51

Juntada de ofício

21/06/2022, 11:50

Juntada de certidão

04/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:10

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 11:51

Despacho

•25/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 11:34

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:34

Juntada de certidão

22/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:40

Decorrido prazo de GIMP ENGENHARIA & SISTEMAS COMERCIAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008779-83.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIMP ENGENHARIA & SISTEMAS COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIMP ENGENHARIA & SISTEMAS COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008779-83.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIMP ENGENHARIA & SISTEMAS COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIMP ENGENHARIA & SISTEMAS COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008779-83.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIMP ENGENHARIA & SISTEMAS COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIMP ENGENHARIA & SISTEMAS COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntada de manifestação

19/01/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 10:17

Juntada de volume

19/01/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PUBLICADO NO ANO XII, ANO 167 DO DIA 09/09/2020 , VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 10/09/2020

21/10/2020, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/05/2020, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

26/05/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/10/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

06/09/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

15/02/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/02/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2018, 13:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

12/12/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2018, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2018, 09:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 11:05

INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/04/2018, 13:48