Execução Fiscal 0041681-98.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.477,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LINCOLN SERAFIM DIAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 12:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão

09/06/2023, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2022, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

14/02/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2022, 23:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 11:19

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 12:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão

09/06/2023, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/10/2021, 15:13

28/11/2022, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

14/02/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2022, 23:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINCOLN SERAFIM DIAS - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041681-98.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LINCOLN SERAFIM DIAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINCOLN SERAFIM DIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 20:51

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 22:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2020, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

17/08/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2020, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATRINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/12/2018, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

22/11/2018, 16:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2018, 13:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/11/2018, 13:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 16:15