Execução Fiscal 0040619-68.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.108,74

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

UNIAO - AGU

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

UNIAO - AGU

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO - AGU

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 14:48

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:45

Juntada de manifestação

09/11/2021, 23:51

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/09/2021, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2021, 18:01

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:55

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 11:17

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:16

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 14:48

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:45

Juntada de manifestação

09/11/2021, 23:51

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 01:59

Documentos

Sentença Tipo C

•17/09/2021, 18:01

Despacho

•01/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/09/2021, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2021, 18:01

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:55

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 11:17

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:16

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO - AGU em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040619-68.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR POLO PASSIVO: UNIAO - AGU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - AGU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:59

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 11:23

Juntada de volume

22/03/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARAFAELA

07/12/2020, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/01/2020, 13:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO DOS EMBARGOS - DETERMINA SUSPENSÃO

24/01/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/11/2019, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2019, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2019, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2019, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM 19/07

02/09/2019, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2019, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/06/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 21:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 21:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETETAU/SECLA/BA

05/12/2018, 13:00

INICIAL AUTUADA

05/12/2018, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2018, 15:32

Sentença (anexo)

•27/08/2021, 11:16